Eleições 2024

ABUSO DE PODER: DIRETOR DA UEMA DE PINHEIRO, UTILIZA CARGO PARA PROMOÇÃO PESSOAL E ESTAMPA SEU NOME NA PAREDE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO

Faltando pouco menos de 1 anos para as eleições de 2024, um caso de abuso de poder e promoção pessoal… [ ]

23 de outubro de 2023

Faltando pouco menos de 1 anos para as eleições de 2024, um caso de abuso de poder e promoção pessoal surpreendeu a todos. O caso envolvendo o diretor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), o professor Gilberto Aroucha.

Ele é pré-candidato a vereador no município de Pinheiro e resolveu pintar seu nome como uma logomarca na parede da Universidade Estadual, caracterizando imediatamente como peça publicitária de sua campanha eleitoral. Esta ação, que desrespeita as leis eleitorais e os princípios da administração pública, causou indignação na comunidade acadêmica. Após a polêmica, a logomarca foi pintada de branco, mas o registro foi feito.

O uso indevido da posição de diretor da UEMA para promover sua candidatura política é considerado abuso de poder. De acordo com a legislação eleitoral, agentes públicos não podem utilizar recursos ou influência do cargo que ocupam para favorecer suas campanhas, a fim de garantir uma disputa eleitoral justa e equitativa.

Ao utilizar seu cargo para promoção pessoal na corrida eleitoral, o professor Gilberto infringe a Lei das Eleições do Brasil, que é regida pela Lei Federal nº 9.504/1997. Mais especificamente, a ação se enquadra nas proibições relacionadas ao abuso de poder, conforme previsto no artigo 73 da referida lei.

As punições para o candidato diretor da UEMA que tenha infringido a Lei das Eleições, mais especificamente o artigo 73, inciso V, podem variar dependendo da análise das autoridades eleitorais e judiciais. As punições comuns para casos de abuso de poder ou uso indevido de recursos públicos em campanhas eleitorais incluem:

  • Cassação do registro de candidatura: O candidato pode ter seu registro de candidatura cassado, o que o tornaria inelegível para a eleição em questão.
  • Multa: O candidato pode ser multado, com o valor variando de acordo com a gravidade da infração.
  • Perda de mandato, se eleito: Se o candidato for eleito, pode ter seu mandato cassado posteriormente, com base na mesma infração.
  • Inelegibilidade: O candidato pode ser considerado inelegível para futuras eleições por um período determinado, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

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