A Secretaria da Fazenda e Planejamento assinou na quarta-feira (9), um convênio com duas operadoras financeiras que permitirá ao contribuinte realizar o parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 por meio do cartão de crédito. Será contemplado também pela ação o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e o Licenciamento.
A nova modalidade é válida apenas para débitos não inscritos na dívida ativa, ou seja, para o calendário deste ano. Os interessados precisam comparecer a um dos endereços de atendimento das credenciadas - até o momento as empresas Fintech Taki e Esmeralda – com o Renavam e realizar o pagamento do imposto por meio das máquinas de POS (Ponto de Venda, do inglês Point of Sale).
"O proprietário deverá entrar no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento para consultar o ponto de atendimento mais próximo. Ao pagar o imposto presencialmente, receberá dois comprovantes: o da transação do crédito e da quitação do débito de IPVA", explica o secretário Henrique Meirelles. "Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao cofre do governo de forma imediata".
As empresas terão autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Para consultar os endereços das credenciadas, acesse http://portal.fazenda.sp.gov.br (a lista de endereços estará disponível no portal até o final do dia).
Licenciamento
Até março, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), está disponibilizando o licenciamento antecipado de 2019 para veículos. Pessoas que optarem por essa modalidade deverão quitar todos os débitos (IPVA, seguro obrigatório, multas e outros valores), antes de solicitar a antecipação do tributo.
O valor para 2019 é de R$ 90,20. Para pagar, basta informar o número do Renavam do veículo no banco, caixa eletrônico ou internet banking (se disponível o serviço). O pagamento em cota única, até o dia 22, acarreta um desconto de 3%.
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