Receita e PF fazem operação contra sonegação em créditos tributários em Santana de Parnaíba e outras

A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (10) a Operação Quimera Fiscal, com o objetivo de reunir novas provas contra um esquema de falsa consultoria tributária que teria causado um prejuízo superior a R$ 244 milhões aos cofres públicos.

O grupo é investigado por crimes como falsidade documental e lavagem de dinheiro.

De acordo com as apurações, a fraude envolvia a apresentação de Declarações de Compensação falsas por parte de 187 contribuintes, distribuídos em 65 cidades de 14 estados, abrangendo todas as regiões do país. O principal articulador do esquema teria utilizado cinco CPFs obtidos de forma ilegal para aplicar os golpes.

A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santana de Parnaíba e São Bernardo do Campo (SP), além de Porto Alegre (RS).

De acordo com a Polícia Federal, as investigações revelaram que a organização criminosa oferecia a empresários falsas soluções para a quitação de débitos fiscais, baseadas em créditos inexistentes.

O esquema operava por meio do envio de declarações fraudulentas em nome das empresas devedoras, utilizando certificados digitais de terceiros. Quando a fraude era identificada e os débitos voltavam a ser cobrados, a suposta consultoria já havia recebido valores expressivos como pagamento pelos "serviços", informou a corporação.

Identificação do esquema 

A Receita Federal diz identificou o esquema durante a análise de documentos da Operação Ornitorrinco, realizada em março de 2024.

A falsa consultoria alvo da operação oferecia aos contribuintes uma suposta "cessão" de créditos reconhecidos judicialmente contra a União e o extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Esses créditos eram usados para justificar compensações tributárias, mas os documentos apresentados eram manipulados. Guias de Recolhimento da União (GRU) com valores irrisórios e números de referência ligados a ações judiciais eram utilizados para dar aparência de legalidade às operações.

A consultoria transmitia administrativamente os PER/DCOMPs, que têm efeitos imediatos, para extinguir tributos de forma fraudulenta. Pelo "serviço", cobrava até 70% do valor dos impostos compensados, que eram usados na compra de imóveis no Brasil e no exterior, além de bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e pessoas interpostas.