Barueri aprova lei que integra câmeras privadas ao sistema público de segurança

A Câmara Municipal de Barueri aprovou a criação da Política Municipal de Videomonitoramento Compartilhado, uma medida que visa padronizar os sistemas de vigilância em toda a cidade e ampliar a integração entre câmeras públicas e privadas voltadas à segurança em áreas de interesse coletivo.

De acordo com o projeto aprovado, de autoria do vereador Leandrinho Dantas, que agora passará pelo poder executivo, a iniciativa permitirá que empresas, comércios, associações de bairro e cidadãos possam compartilhar, de forma voluntária e segura, as imagens captadas por seus sistemas com os órgãos municipais de segurança e fiscalização. "O objetivo é fortalecer o trabalho de prevenção e combate à criminalidade, bem como otimizar o uso da tecnologia para promover o bem-estar da população", destacou o parlamentar.

"Com a nova política, Barueri busca ampliar sua capacidade de resposta a incidentes, ao mesmo tempo em que estimula a colaboração entre o poder público e a sociedade civil em ações preventivas de segurança urbana. A regulamentação dos procedimentos e responsabilidades será feita por meio de decreto do Poder Executivo", segundo o documento.

As áreas monitoradas deverão ter sinalização visível com a frase padrão: "Área Monitorada por Câmeras", sendo que a confecção das placas será de responsabilidade dos interessados na instalação.

O compartilhamento de imagens com os órgãos de segurança pública ocorrerá em quatro situações principais: apoio a investigações criminais; monitoramento de áreas de grande circulação, como ruas e praças; acompanhamento de situações de risco, como acidentes e desastres; e identificação de atos de vandalismo e depredação de bens públicos ou privados.

O município poderá firmar parcerias com entidades privadas para instalar, manter e expandir os sistemas de videomonitoramento.

A regulamentação detalhada deverá abordar aspectos como compatibilidade tecnológica entre os equipamentos, número de câmeras por local e procedimentos de compartilhamento seguro de dados.

Em Santana de Parnaíba, a prefeitura prevê um sistema de monitoramento, o "Smart Parnaíba", que contará com cinco mil câmeras. Estes equipamentos farão a leitura facial e de placas de veículos. O anúncio foi feito pelo prefeito Elvis Cezar em setembro.