Passou vergonha

DEPOIS DAS MÁSCARAS, MP ELEITORAL SE REÚNE COM DEPUTADOS PARA EVITAR ABUSO DE PODER E PROPAGANDA ANTECIPADA

O Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, se reuniu sta semana por meio de videoconferência com deputados estaduais,… [ ]

16 de maio de 2020

O Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, se reuniu sta semana por meio de videoconferência com deputados estaduais, para esclarecer a recomendação sobre uso promocional de candidatos e pré-candidatos na distribuição de bens e programas sociais.

O Procurador tirou dúvidas dos deputados acerca da recomendação, enviada no dia 6 de maio. Clique aqui para ler na íntegra. Segundo Juraci, “a reunião de trabalho com os promotores eleitorais do Maranhão é imprescindível para debatermos as principais questões atuais que envolvem a propaganda eleitoral ilícita. Também a reunião com os deputados estaduais é importante para esclarecermos dúvidas com a recomendação que encaminhamos, para evitarem o uso eleitoreiro da utilização dos recursos de combate à pandemia do covid-19”, afirmou.

De acordo com o documento, no presente contexto de pandemia da covid-19, não se deve incluir qualquer identificação de pré-candidatos, agentes públicos ou não, na distribuição de bens à população, tais como cestas básicas, máscaras e álcool em gel, por exemplo. Além disso, o uso promocional, propaganda eleitoral ou enaltecimento em favor de candidato, pré-candidato ou partido político, bem como de suas entidades vinculadas não deve ser permitido.

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Othelino Neto, que também participou da reunião com os deputados à tarde, “foi um momento muito importante e esclarecedor. Uma oportunidade de diálogo entre a Procuradoria Regional Eleitoral e os deputados estaduais, no sentido de prevenir condutas irregulares na pré-campanha, que possam provocar denúncias e demandas judiciais”, disse.

Também houve uma reunião com os promotores para apertar a fiscalização do Ministério Público sobre essas ações, tendo por norte a Recomendação PRE-MA 01/2020, no intuito de não permitir o desvirtuamento desses programas sociais, de forma a servirem como promoção pessoal de futuros candidatos, o que desequilibra a disputa política.

Abusos durante a pandemia

Já foram identificados reiterados abusos de alguns políticos no Maranhão, sendo deputados federais e estaduais. Uns já com procedimento na Justiça eleitoral ou comem e outros que até agora têm passado desapercebidos ou que não foram considerados como abusivos pelo Ministério Público até agora.

O mais grave e que já está sendo apurado é do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que mandou fazer máscaras para distribuição com a sigla e o número de seu partido. O deputado se justificou dizendo que ganhou a máscara de uma “fã” e que estavam produzindo por “conta própria” e não pelo partido. Então tá!

Outro deputado federal que já está sendo investigado por abuso durante a pandemia é Eduardo Braide. As promotorias eleitorais de São Luís investigam possível prática de propaganda eleitoral antecipada em veiculação do deputado em três inserções na TV Mirante. É fato público que Braide é pré-candidato a prefeito de São Luís.

Já dois deputados estaduais também parecem claramente estar abusando do período de pandemia para promoção pessoal. Mas ainda não foi instalado nenhum procedimento, embora uma ação seja derivada de um possível abuso.  O CNJ determinou que o juiz Douglas de Melo Martins não participasse de lives com políticos, em especial pré-candidatos. Isto porque ele participou de live com o deputado Duarte Júnior, que usou inclusive sua marca publicitária na divulgação da live.

Duarte, aliás, tem feito muitas lives, inclusive com agentes públicos de saúde, como o secretário de saúde de São Luís, Lula Fylho. Como o deputado não é jornalista nem médico, qual a razão de lives/entrevistas de esclarecimentos sobre a pandemia? Bom o MPE também ficar de olho.

O deputado Wellington do Curso, que também não é médico nem jornalista, tem abusado da promoção pessoal nas redes sociais e compartilhamento em massa para promoção, expondo pacientes, constrangendo médicos. Ele também tem utilizado o recurso das lives para criar recursos para promoção pessoal sobre o coronavírus.

É necessário uma atenção do MPE também para este tipo de expediente dos pré-candidatos, que podem de maneira legítima divulgar as suas atuações nas sessões da Assembleia Legislativa, seus projetos para ajudar de maneira geral o combate ao vírus e suas ações de fiscalização – sem constranger ou expor médicos e pacientes. Mas o abuso da exposição e dos mecanismos de acesso ao poder econômico e/ou político nas redes sociais é fator inequívoco de desequilíbrio do pleito.

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