Determinação judicial

DESEMBARGADOR MANDA SOLTAR DONOS DA FACITEL ACUSADOS DE FRAUDAS CURSOS SUPERIORES NA BAIXADA MARANHENSE

O desembargador Jaime Ferreira mandou soltar Giselda dos Santos Gomes e Welflen Silva Matos, donos da Faculdade Associada de Ciências,… [ ]

18 de setembro de 2019

Casal é acusado de oferecer cursos sem autorização do MEC

O desembargador Jaime Ferreira mandou soltar Giselda dos Santos Gomes e Welflen Silva Matos, donos da Faculdade Associada de Ciências, Teologia e Letras (Facitel), que prestava cursos superiores em vários municípios da Baixada Maranhense e após uma investigação, que culminou em mandados de prisão, foi descoberto que os dois fraudaram cursos superiores.

Os dois tiveram suas prisões decretadas pelo juiz de São João Batista no ano passado. Semanas depois, Welflen teve sua prisão revogada pelo Tribunal de Justiça sob o argumento de que cuida de sua mãe, no dia cinco deste mês, Giselda e ele se apresentaram na delegacia de Pindaré Mirim, a pedido do juiz daquela cidade, Thadeu de Melo Alves, onde os dois tiveram suas prisões preventivas decretadas.

No habeas corpus, deferido pelo desembargador, há a informação de que Giselda e Welflen foram acusados por oferecer cursos superiores na cidade de São João Batista, sem a devida autorização ou habilitação dos órgãos competentes e que eles coordenavam o Instituto Internacional de Educação (IEE), mas ela informou que era apenas professora da instituição e os advogados acrescentaram que sua prisão é injusta, ‘pois possui residência fixa, possui trabalho lícito é ré primária, além de ter contribuído contundentemente com as investigações’. Na decisão, o magistrado entendeu que isso é o suficiente para mandar solta-los e deixar que eles respondam em liberdade o processo.

“Ressalte-se, ainda, que não há impedimento à concessão da liberdade provisória, porquanto, ao que se verifica dos autos, as condições pessoais da paciente lhe são favoráveis (servidora pública e residência fixa), preenchendo, de conseguinte, os requisitos tanto de ordem objetiva quanto subjetiva, fazendo, portanto, jus à concessão desse benefício. Dessa forma, deve ser garantido à paciente o direito de aguardar em liberdade o curso da ação penal, se por outro motivo não estiver presa, ressalvada a possibilidade de haver nova decretação de prisão, caso se apresente motivo concreto para tanto”, disse.

Por fim, ele deferiu o pedido liminar e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação do benefício, o qual deverá ser lavrado no juízo de origem. A decisão foi assinada no último dia 14 deste mês e pode ser acessada, na íntegra, pelo número º 0808210-90.20198.10.0000.

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