Orçamento Participativo 2019

DIVULGADA AS PROPOSTAS DA BAIXADA MARANHENSE QUE MAIS RECEBERAM VOTOS ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2019

O Orçamento Participativo (OP) 2019, promovido pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Planejamento e Orçamento… [ ]

17 de setembro de 2019

O Orçamento Participativo (OP) 2019, promovido pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), assegurou, mais uma vez, a participação da população no planejamento orçamentário.

Por meio de 35 audiências públicas, a população apontou o que considerava prioritário para a sua região. Após as audiências, as propostas ficaram disponíveis para consulta pública, durante o mês de julho, na plataforma digital de participação popular do Governo do Maranhão – PARTICIPA MA e nas agências dos Correios, através de cédulas.

Agora, o resultado da votação do Orçamento Participativo (OP) 2019 já está disponível na Plataforma, com as propostas mais votadas e que serão incluídas na Lei Orçamentária Anual do ano de 2020 e no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. A votação de 2019 contabilizou 63.469 votos, sendo 30.549 em cédulas dos Correios e 32.920 pela Plataforma PARTICIPA MA.

Confiram…

4-  Baixada Maranhense

Pinheiro
Executar e aprimorar a intersetorialidade e a transversalidade do Sistema Estadual de Produção e Abastecimento-Sepab, a partir da integração dos mecanismos de planejamento com enfoque territorial e execução orçamentária das políticas estruturantes de agricultura, da pecuária, da pesca, do extrativismo e da aquicultura, priorizando a agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, com destaque:

a) A universalização da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural-ATER; de pesquisa e Desenvolvimento-P&D e de Defesa Agropecuária-DA, de forma gradual e em regime de colaboração com os municípios, a fim de garanti-las em todas as etapas das cadeias produtivas e dos arranjos produtivos locais;

b) Ampliação do reordenamento agrário para garantia do acesso à terra e diagnóstico do estoque de terras do Estado ocupadas e não ocupadas, com a criação e instalação de Núcleos de Defensoria Pública do Estado, para atuar na proteção judicial e extrajudicial do acesso à terra;

c) Consolidação produtiva dos Assentamentos Rurais com uso de tecnologias que visam a elevação de suas produtividades;

d) Utilização de tecnologias que favoreçam a agroecologia, a produção de alimentos saudáveis e a valorização dos produtos sociobiodiversidade;

e) Fomentar, em regime de parceria com os municípios, a criação dos consórcios intermunicipais para instalação do serviço de inspeção e possibilitando a certificação dos produtos da agricultura familiar e acesso aos mercados institucionais.

São Bento
Expandir o programa Mais Asfalto nos municípios da região. Reconstrução das rodovias: MA-014; com prioridades para as MA-313, MA-310, MA-106 e MA-212.

5 – Campos e Lagos

Arari
Implementação de um programa integrado de apoio ao desenvolvimento municipal com a participação do Estado e municípios com ações em todos os elos das cadeias produtivas vocacionadas, entre eles, o acesso à terra, regularização fundiária, armazenamento de água, assistência técnica rural até o processamento e comercialização dos produtos, incluindo a estruturação da DPE em Arari e Cajari, e a implementação de um núcleo regional em Vitória do Mearim como mecanismo de efetivação de monitoramento dessas políticas públicas;

Viana
Estruturação da Defensoria Pública Estadual de Viana, bem como a criação de núcleos regionais da defensoria nas cidades do território onde existem comarcas. (São João Batista, São Vicente Férrer, Olinda Nova, Matinha e Penalva).

Todas as propostas aprovadas podem ser acessadas AQUI

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