COVID19

FLÁVIO DINO DECRETA A REQUISIÇÃO DE LEITOS DE HOSPITAIS PRIVADOS

O Governador, Flávio Dino, decretou na tarde deste domingo (10) um ato com a requisição administrativa de leitos de hospitais… [ ]

11 de maio de 2020

O Governador, Flávio Dino, decretou na tarde deste domingo (10) um ato com a requisição administrativa de leitos de hospitais privados nos municípios de São Luís e Imperatriz. De acordo com o ministério da Saúde, o estado tem 6.765 casos e 355 mortes por covid-19.

A primeira declaração do ato veio através de uma manifestação em sua rede social:

Nesta manhã, vou publicar decreto de requisição administrativa de leitos de hospitais privados em São Luís e em Imperatriz. Coronavírus deve ser a prioridade de todos, já que infelizmente temos milhares de pessoas doentes no Brasil.

São Luís foi a primeira cidade do país a adotar o lockdown, em um momento em que a epidemia não dá sinais de diminuir, mas o país se divide entre aquelas que estudam aumentar as restrições, como o Rio de Janeiro, e outros que já decidiram abrir, como Santa Catarina.

O Governador ainda esclareceu sobre a questão das requisições, segundo ele, uma onda de fake news surgiu afirmando que ele estaria na verdade confiscando leitos dos hospitais. Segundo Dino, todo leito requisitado é indenizado aos hospitais particulares.

Decreto de requisição administrativa de leitos privados é previsto no artigo 5º, XXV, da Constituição; e nas leis federais 8.080, de 1990, e 13.979, de 2020. Portanto, não é “confisco”, já que há indenização. Não há motivo para delirantes ataques ideológicos.

Ele ainda fala sobre a necessidade do atual estado de saúde que o maranhão enfrenta, e afirma que até mesmo no Sistema Único de Saúde (SUS) não existe a diferenciação de pessoas que tem ou não plano de saúde.

Ainda sobre requisição de leitos, lembro que na Constituição e nas leis não existem “pacientes da rede pública” e “pacientes da rede privada”. O SUS atende milhares de pessoas que tem plano de saúde. Se houver leitos privados disponíveis, eles devem atender aos cidadãos

O decreto com a requisição dos leitos pode ser conferido na íntegra abaixo:

0 Comentários

Deixe o seu comentário!