Texto da página 18
DIARIO DO ESTADO
SEXTA - FEIRA 17 DE JANEIRO DE 2025
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PREFEITURA DE RIO VERDE
Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ N°.: 03 354 560/0001- 32
AVISO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO Nº 211/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 047/2024 CREDENCIAMENTO Nº 007/2024
O MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão de Licitação e Contratação, bem como através da Lei Federal nº 14.133/21 e demais legislações aplicáveis, TORNA PÚBLICO a realização de chamamento para Contratação de empresa mediante credenciamento para realização de serviços funerários em cumprimento a resolução 007/2023 /CMAS ao benefício eventual ofertado pela Assistência Social para o exercício de 2025. ENTREGA DOS ENVELOPES: a partir das 08hs do dia 04 de dezembro de 2024, atendimento das 7h as 13h dias úteis. ABERTURA PARA SEGUNDO JULGAMENTO: 08hs do dia 13 de janeiro de 2025.
Local de retirada do edital: Diretamente no Departamento de Licitações do Município de Rio Verde de Mato Grosso, nos dias úteis conforme exposto acima, sem qualquer custo, sito a Rua Eurico Sebastião Ferreira, nº 890, centro, CEP 79.480-000, Fone: (67) 3292-1540/1985, ou o edital e anexos poderão ser retirados diretamente através do site www.rioverde.ms.gov.br/licitacoes
Esclarecimento relativo ao presente chamamento público e as condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, somente serão prestados quando solicitados por escrito, encaminhados à Presidência da Comissão de Contratação, diretamente no Departamento de Licitações.
Réus Antônio Sabedotti Fornari Prefeito Municipal
Av. Eurico Sebastião Ferreira, N°.: 890 – Nhecolândia Rio Verde de Mato Grosso – MS. CEP: 79480-000 Fone/Fax: (67) 3292-1540/3292-1985
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Dias Letivos
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1º Bimestre
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Novembro
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Dezembro
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Feriado Nacional Sábado Domingo Feriado Escolar Não Letivo Lotação dos Professores Efetivos Início do Ano Escolar Início do Ano Letivo Início de Bimestre Início das aulas com alunos Sábado Letivo Período Inicial de Matrícula Sessão de Estudos para Aperfeiçoamento Feriado Municipal Atividades Pedagógicas na Unidade Escolar
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Atividade Pedagógica Complementar MS Alfabetiza Entrega de notas na Secretaria Feira Cultural Empreendedora Término do Bimestre Letivo Cultural Conselho de Classe Dia da Consciência Negra Avaliação Institucional Interna Término do Ano Letivo Término do Ano Escolar Finalização dos Resultados Atividades/ Professor Efetivo na Unidade Escolar
CNCA LOPC PLA RB RAAP RE
Emenda Anteposição do Feriado Servidor Público
EM
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Compromisso Nacional Criança Alfabetizada Lotação dos Professores Contratados Planejamento Recuperação Bimestral Resultado de Avaliação dos Alunos aos Pais Recesso Escolar
Total de dias letivos Total de dias do Ano Escolar Início do Ano Escolar Início do Ano Letivo Término do Ano Letivo Término do Ano Escolar
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3º Bimestre
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Agosto
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4º Bimestre
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Julho
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2º Bimestre
Abril
Total
MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS CALENDÁRIO ESCOLAR 2025 – REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Meses
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Legenda:
200 204 03/02/2025 06/02/2025 18/12/2025 19/12/2025
Dias letivos
Feriado ou Dia Não Letivo
Férias / Recesso Escolar
Lotação do Professor Efetivo
Lotação do Professor Contratado
Finalização dos Resultados
Atividades - Professor Efetivo/ Planejamento
FERIADOS E DIAS NÃO LETIVOS
03/03 segunda – Não letivo 02/05 sexta – Não letivo – Emenda 12/10 domingo – Feriado – Padroeira do Brasil 15/11 sábado – Feriado Nacional - Proclamação da 04/03 terça – Não letivo – Carnaval 24/05 sábado – Feriado – Padroeira do Município 13/10 segunda – Não letivo - Emenda República 05/ 03 quarta – Não letivo – Quarta-feira de Cinzas 19/06 quinta – Não letivo – Corpus Christi 14/10 terça – Anteposição do Feriado dia 28/10 Servidor 20/11 quinta – Feriado Nacional – Consciência Negra 20/06 sexta – Não letivo – Emenda Público 21/11 sexta – Não letivo – Emenda 17/04 quinta – Não letivo - Quinta-feira Santa – Emenda 07/09 domingo – Feriado Letivo Cultural - 15/10 quarta – Dia dos professores – FE – Decreto nº 15/12 segunda – Não letivo - Emenda 18/04 sexta – Feriado Nacional - Paixão de Cristo Independência do Brasil 52.682, de 14 de outubro de 1963. 16/12 terça - Feriado Municipal – Aniversário do 21/04 segunda – Feriado - Tiradentes 01/05 quinta – Feriado – Dia do Trabalhador 11/10 sábado – Feriado – Criação do Estado MS 02/11 domingo – Feriado – Dia de Finados Município Sessão de Estudos para Aperfeiçoamento: 06/02 - quinta, 07/02 - sexta, 10/02 - segunda; 11/02 - terça; 17/03 - segunda; 19/05 - segunda; 06/06 - sexta; 30/06 - segunda; 01/08 – sexta; 08/09 - segunda; 31/10 – sexta; Letivo Cultural: 07/09 – domingo – Independência do Brasil, 14/11 – sexta - *Feira Cultural Empreendedora. Conselho de Classe (CC): 26/04 - sábado, 16/07 - quarta, 26/09 – sexta, 08/12 – segunda Entrega de Notas na Secretaria: 09/05 - sexta; 08/08 - sexta; 10/10 - sexta; 11/12 – quinta. Aprovado pela Resolução SEMED nº 01/2025, de 14 de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso. Estado de Mato Grosso do Sul. CNPJ. 03.354.560/0001-32
DECRETO Nº 3.288, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
“Estabelece os responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema e- Sfinge e os prazos de encaminhamento e de ratificações, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município e:
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TCE/MS nº225/2024 que instituiu o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) e suas posteriores alterações, em especial a Resolução TCE/MS n° 232/2024:
DECRETA:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2025 deverão ser remetidos ao TCE-MS, por meio do e-Sfinge, nos prazos devidos, os dados e informações dos assuntos seguintes:
I - Planejamento; II - Atos Jurídicos; III - Execução Orçamentária; IV - Registros Contábeis; V - Gestão Fiscal; VI – Atos de Pessoal
§ 1º O saldo dos empenhos liquidados e não liquidados, que se refira a exercícios anteriores a 2025, será remetido ao e-Sfinge no serviço de “envio de empenho”, até o dia 31 de janeiro de 2025.
§ 2º Os contratos vigentes e celebrados anteriormente a 1º de janeiro de 2025 deverão ser encaminhados, excepcionalmente, ao TCE-MS, pelo e-Sfinge, contendo somente os dados e informações, do contrato originário, quando:
I – for celebrado termo aditivo, no exercício de 2025; II – a emissão do empenho, que decorra de contrato firmado e/ou seus aditivos, e que não for integralmente executado até 31 de dezembro de 2024.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
§ 3º Os dados e informações referentes aos saldos das contas contábeis apurados em 31 de dezembro de 2024, que deverão ser transferidos para o exercício de 2025, serão necessariamente enviados ao TCE-MS até o dia 31 de janeiro de 2025, por meio de lançamento de abertura.
Art.2º A Controladoria Geral Municipal deve centralizar, operacionalmente, gerenciamento do sistema e coordenar as atividades relacionadas ao e-Sfinge.
C.N.P.J.:
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03.354.560/0001-32
Município: RIO VERDE DE MATO GROSSO
o
DECRETO Nº 3286/2025, de 14 de Janeiro de 2025.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
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C.N.P.J.: 03.354.560/0001-32 Município: RIO VERDE DE MATO GROSSO
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de RIO VERDE DE MATO GROSSO e autorização contida na Lei Municipal nº 1433/2024, de 19 de Dezembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.041,13, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
DECRETO Nº 3285/2025, de 14 de Janeiro de 2025.
12.000 - FUNDO DE INVESTIMENTO CULTURAIS DE RIO VERDE DE MT
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
12.001 - FUNDO DE INVESTIMENTO CULTURAIS DE RIO VERDE DE MT
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de RIO VERDE DE MATO GROSSO e autorização contida na Lei Municipal nº 1433/2024, de 19 de Dezembro de 2024.
12.001.13.392.13.2083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.716.0000
(SF) - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais
R$810,42
810,42
12.000 - FUNDO DE INVESTIMENTO CULTURAIS DE RIO VERDE DE MT
D E C R E T A:
12.001 - FUNDO DE INVESTIMENTO CULTURAIS DE RIO VERDE DE MT
12.001.13.392.13.2083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 509.893,60, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2.715.0000
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.001.26.782.8.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.799.7400
Outras Vinculações Legais
R$467.896,00
467.896,00
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.500.0000
Recursos não Vinculados de Impostos
2.716.0000
R$41.997,60
41.997,60
(SF) - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais
2.715.0000
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.230,71
R$810,42
810,42
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
R$1.230,71
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.001.15.122.8.2027-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
(SF) - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º -
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
(SF) - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º -
R$1.230,71
1.230,71
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.001.15.122.8.2027-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.501.0000
Outros Recursos não Vinculados
R$41.997,60
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Janeiro de 2025.
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.001.15.452.8.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.799.7400
Outras Vinculações Legais
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
41.997,60
R$467.896,00
467.896,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
RÉUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI
***.***.990-**
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Janeiro de 2025.
PREFEITO MUNICIPAL
RÉUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI
***.***.990-**
PREFEITO MUNICIPAL
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: rosicler_silva. Emissão: 14/01/2025, às 12:33:32. Protocolo: 5cb91d7d-80f2-4de3-8b19-caa23963a4bd
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: rosicler_silva. Emissão: 14/01/2025, às 15:13:50. Protocolo: 47141da1-025c-4244-b891-bb1ad70d2705