Texto da página 14
6
TERÇA - FEIRA 03 DE DEZEMBRO DE 2024 |
PREFEITURA DE RIO VERDE
PREFEITURA DE RIO VERDE
CÂMARA DE COXIM
Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ. 03 354 560/0001- 32
C Â M A R A M U N I C I P A L D E C O X I M ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
F l .
PORTARIA N.º 395/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público municipal e dá outras providências”
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
O Prefeito do Município de Rio Verde de Mato Grosso – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais tendo em vista o art. 120 da Lei Complementar 016/2010 de 21 de junho de 2010.
R E S O L V E:
ADEMIR FERREIRA DA SILVA, VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
Art. 1º - Conceder Férias aos servidores abaixo, em conformidade com os períodos mencionados, a saber:
Nome
Período Aquisitivo
AGENTE ADMINISTRATIVO
43/01 24101
COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com base no parecer exarado pela
Período de Gozo
Dias
Assessoria Jurídica, no uso de suas atribuições, e nos termos do inciso II do art. 57 da Lei
Federal Nº 8.666/93, AUTORIZA:
- DINALVA GOMES VIANA - IRENE COSTA ARRUDA MEDEIROS DE SOUZA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
2022/2023 2023/2024
07/11/2024 A 06/12/2024 = 30 dias 18/11/2024 A 30/11/2024 = 13 dias
60302 - DJOHNY MARCIO MAGALHAES BRAGA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE
2023/2024
02/12/2024 A 31/12/2024 = 30 dias
80201 - LUCIANE BARBOSA DOS SANTOS AUXILIAR DE FARMACIA
2022/2023
25/11/2024 A 14/12/2024 = 30 dias
40302 566901
2021/2022 2023/2024
04/11/2024 A 03/12/2024 = 30 dias 02/12/2024 A 31/12/2024 = 30 dias
714/02
2023/2024
12/12/2024 A 10/01/2025 = 30 dias
2023/2024 2023/2024 2022/2023
02/12/2024 A 31/12/2024 = 30 dias 05/12/2024 A 03/01/2025 = 30 dias 18/11/2024 A 02/12/2024 = 15 dias
2022/2023
26/12/2024 A 08/01/2025 = 14 dias
01.10.1
-CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM
2023/2024
05/11/2024 A 19/11/2024 = 15 dias
01.101
-CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM
2021/2022
02/12/2024 A 31/12/2024 = 30 dias
01.031.0001-2.002
-COORDENAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.
3.3.90.40-00
-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PI
- EDIVAN PEREIRA ANGELINO - CLEUZA EDIMARA CRISTALDO PEIXOTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
- JAIRCE SANTANA FERREIRA PERALTA 78402 - SUELY GOMES DOS REIS 92301 - ISRAEL CIQUEIRA DO AMARAL 537905 - GIANE OLIVEIRA DA SILVA DE ANGELIS 567801 - ROSANA LUZIA DE ARRUDA ASSESSOR MUNCIPAL DE TRÂNSITO
633101
- DENILSON ANTONIO CAETANO
ASSISTENTE SOCIAL
89602
- MARILEIA DE OLIVEIRA DA SILVA
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mediante TERMO ADITIVO, o acréscimo de R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais), correspondentes a novos serviços a serem prestados dentro do presente contrato pela empresa contratada, que serão pagos em 01 (uma) parcela.
a custa do seguinte recurso do Orçamento:
Rio Verde de Mato Grosso/MS, 02 de dezembro de 2024.
Registre -se. Publique -se. E Cumpra-se
Coxim-MS, 02 de dezembro de 2024.
RÉUS ANTÔNIO SABEDOTTI FORNARI Prefeito Municipal
Av. Eurico Sebastião Ferreira, n° 890 – Centro – Rio Verde de Mato Grosso – MS CEP: 79480-000 Fone/Fax: (67) 3292-1540
ADEMIR FERREIRA DA SILVA VEREADOR - PRESIDENTE
Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ. 03 354 560/0001- 32
PORTARIA N.º 396/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público municipal e dá outras providências”
O Prefeito do Município de Rio Verde de Mato Grosso – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais tendo em vista o art. 120 da Lei Complementar 016/2010 de 21 de junho de 2010.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Férias aos servidores abaixo, em conformidade com os períodos mencionados, a saber:
Nome
Período de Gozo
Dias
10401 - ERENIDE FELIZARDA DE SOUZA MARQUES SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Período Aquisitivo
2020/2021
02/12/2024 A 16/12/2024
= 15 dias
529904 - HIANDRA MARCIA LIMA MOURA COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL 574601 - ALINE BENVENUTTI RIBEIRO COLETOR DE LIXO
2022/2023
12/12/2024 A 28/12/2024
= 16 dias
2023/2024
02/12/2024 A 31/12/2024
= 30 dias
546305 - JOAO VIEIRA DA SILVA DIRETOR DEP. DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
2023/2024
06/12/2024 A 04/01/2025
= 30 dias
21403 - ZENIL MARIA FERREIRA DE ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE
2023/2024
18/11/2024 A 17/12/2024
= 30 dias
564201 - VIVIANE VIANA DE SOUZA ELETRICISTA PREDIAL
2020/2021
05/11/2024 A 29/11/2024
= 25 dias
87201 - EDIMAR SCOPEL FISIOTERAPEUTA
2022/2023
02/12/2024 A 16/12/2024
= 15 dias
32701 GARI
PATRICIA MECATTI DOMINGOS
2021/2021
09/12/2024 A 23/12/2024
= 15 dias
SEBASTIANA VANDA FRANCISCA DA SILVA
2023/2024
04/11/2024 A 27/11/2024
= 24 dias
28301 - JOSE CARLOS GOMES GARCIA MONITOR E RECREADOR
2022/2023
02/12/2024 A 15/12/2024
= 14 dias
572401 - ANA CAROLINE DOS SANTOS ANUNCIAÇAO 572601 - ALINE VASQUES KLEY DE CAMPOS NUTRICIONISTA
2022/2023 2022/2023
10/12/2024 A 24/12/2024 18/11/2024 A 02/12/2024
= 15 dias = 15 dias
495201 - CAROLINE OLIVEIRA AQUINO ODONTÓLOGO
2023/2023
18/11/2024 A 29/11/2024
= 12 dias
32101 - DEISE GASQUES CORREA 32101 - DEISE GASQUES CORREA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2021/2021 2022/2022
22/11/2024 A 06/12/2024 09/12/2024 A 07/01/2025
= 15 dias = 30 dias
8801 - ERNANI AUGUSTO NOGUEIRA DA FONSECA TÉCNICO EM ENFERMAGEM
2023/2024
07/12/2024 A 31/12/2024
= 25 dias
5701 VIGIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
-
109202 - MOTORISTA II
85401
-
VERA CICERO DA MOTA
2023/2024
20/11/2024 A 19/12/2024
= 30 dias
-
RENATO CANDIDO DOS SANTOS
2023/2024
16/12/2024 A 14/01/2025
= 30 dias
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Verde de Mato Grosso/MS, 02 de dezembro de 2024.
Registre -se. Publique -se. E Cumpra-se
RÉUS ANTÔNIO SABEDOTTI FORNARI Prefeito Municipal
Av. Eurico Sebastião Ferreira, n° 890 – Centro – Rio Verde de Mato Grosso – MS CEP: 79480-000 Fone/Fax: (67) 3292-1540
Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ. 03 354 560/0001- 32
___________________________________________________________________________ PORTARIA Nº 397/2024, 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre interrupção do gozo de férias de servidor publico municipal que especifica, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 128 e 129 da Lei Complementar Municipal nº 16/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS), o qual determina que as férias somente poderão ser interrompidas por necessidade do serviço, declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade;
CONSIDERANDO a edição da Portaria nº 396/2024 de 02/12/2024 que concede férias a servidora pública municipal de que trata esta Portaria, no período de 02/12/2024 à 16/12/2024, referente ao período aquisitivo de 2020/2021;
CONSIDERANDO que a servidora de que trata esta Portaria, está lotada na Secretaria Municipal de Administração e Gestão e a necessidade imperiosa dos serviços, em virtude da demanda reprimida, no âmbito do Poder Executivo Municipal; e
CONSIDERANDO a anuência da servidora na interrupção do gozo de suas férias e a inexistência de substituto legal;
RESOLVE:
Art. 1º INTERROMPER, em razão de necessidade imperiosa, a partir de 02/12/2024, o gozo das férias da servidora pública municipal, ERENIDE FELIZARDA DE SOUZA MARQUES, Assistente de Administração, efetiva, matrícula 10401, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Gestão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Verde de Mato Grosso/MS, 02 de dezembro de 2024.
Registre-se. Publique-se. E Cumpra-se.
______________________________________ RÉUS ANTÔNIO SABEDOTTI FORNARI Prefeito Municipal
Av. Eurico Sebastião Ferreira, n° 890 – Centro – Rio Verde de Mato Grosso – MS CEP: 79480-000 Fone/Fax: (67) 3292-1540
Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ. 03 354 560/0001- 32
___________________________________________________________________________ PORTARIA Nº 398/2024, 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a substituição de servidor ocupante de cargo em comissão, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 68, LC nº 16/2010 prevê a substituição, nos impedimentos ocasionais ou temporários, do ocupante de cargo em comissão;
CONSIDERANDO que os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico não podem ser interrompidos, dada a sua natureza e relevância;
CONSIDERANDO que a administração pública deve trilhar no caminho dos princípios administrativos encartados no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o relevo que deve ser dado aos princípios da supremacia do interesse público, da eficiência e da continuidade;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor público municipal LAURO MANOEL GUIDES OSORIO, matricula 901, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Contábil, para substituir ERNANI AUGUSTO NOGUEIRA DA FONSECA, matrícula 8801, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, durante o seu afastamento por 25 (vinte e cinco) dias, em virtude da usufruição da férias, no período de 07/12/2024 à 31/12/2024.
§ 1º Em virtude da designação desta Portaria, durante o período estipulado no caput deste artigo, é conferido ao servidor, ora designado, todas as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo em substituição.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Verde de Mato Grosso/MS, 02 de dezembro de 2024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
______________________________________ RÉUS ANTÔNIO SABEDOTTI FORNARI Prefeito Municipal
Av. Eurico Sebastião Ferreira, n° 890 – Centro – Rio Verde de Mato Grosso – MS CEP: 79480-000 Fone/Fax: (67) 3292-1540
PREFEITURA DE RIO VERDE
DIÁRIO DO ESTADO