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TERÇA-FEIRA 03 DE DEZEMBRO DE 2024
POLÍTICA
DIÁRIO DO ESTAD
INCENTIVO
sobre fome zero Tribunal Eleitoral de MS anula eleição Redação e agricultura familiar é a de vereadores do PP em Alcinópolis grande vencedora de concurso da ALEMS por fraude em cota de gênero
Foto Wagner Guimarães
Ação questiona candidaturas fictícias para preencher exigência de gênero e resulta na cassação de mandatos e recontagem de votos
O
juiz eleitoral Francisco Solimam determinou, na ultima quinta-feira, a cassação dos mandatos de três vereadores eleitos pelo Partido Progressista (PP) em Alcinópolis, Mato Grosso do Sul. A decisão afeta os parlamentares Alcir Dias, Valdeci Passarinho e Fernando Nicoletti, e foi tomada após uma denúncia sobre fraudes nas candidaturas com a finalidade de cumprir a cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024. A denúncia foi feita por Luiz Cesar Ferreira de Melo, o Sargento Melo, que alegou que o PP utilizou uma candidata, Ana Maria, com o único propósito de preencher a cota de gênero exigida pela legislação. Segundo as investigações, Ana Maria, conhecida
Reprodução Folha Regional MS
como “Marcela da Parabólica”, obteve apenas dois votos, sendo um deles dado por ela mesma e o outro por seu ex-companheiro. Além disso, a candidata não apresentou atividades significativas de campanha, como participação em eventos ou ações de divulgação. O juiz Solimam apontou que a candidatura de Ana Maria foi um instrumento formal para garantir a cota de gênero, sem intenção real de conquistar apoio popular. Em sua decisão, o magistra-
do destacou a inatividade da candidata nas redes sociais e a ausência de gastos financeiros com a campanha, o que reforçou a tese de que sua candidatura era meramente figurativa. Ele também observou que, embora tenha comparecido a atos públicos organizados pelo partido, Ana Maria não realizou nenhum tipo de promoção pessoal de sua candidatura. Com a anulação das candidaturas do Partido Progressista, a Justiça Eleito-
ral invalidou o DRAP do partido e anulou tanto os votos dados aos candidatos do PP quanto os votos atribuídos à legenda. A sentença também determinou a recontagem dos votos e a revisão do quociente eleitoral e partidário, o que poderá modificar a composição da Câmara Municipal de Alcinópolis. A decisão do juiz reflete uma crescente atenção da Justiça Eleitoral sobre possíveis irregularidades relacionadas ao cumprimento das normas eleitorais, especialmente no que diz respeito à cota de gênero, que visa promover maior representatividade feminina nas casas legislativas. A expectativa é que a recontagem de votos leve a uma nova distribuição de cadeiras na câmara municipal de Alcinópolis.
(Folha Regional MS)
RODOVIAS
Pedágio na BR-163 poderá ter aumento "extra"
Valor poderá ser aumentado com base na execução de obras previstas no novo contrato de concessão da rodovia
O
s usuários da BR-163 vão pagar um “extra” na tarifa de pedágio por obras realizadas na rodovia com a repactuação da concessão com a CCR MSVia, fazendo com que o valor ultrapasse, no caso da pista duplicada, os R$ 19,67 a cada 100 quilômetros no quarto ano, podendo atingir R$ 20,42. Isso vai ocorrer porque os porcentuais de aumento por execução de melhorias são acumulativos. Além da elevação de 33,78% no primeiro ano, com o valor cobrado passando dos atuais R$ 7,52 a cada 100 km para R$ 10,06, será cobrado um adicional por obra sobre a tarifa que estiver em vigor: 30% por duplicação e 15% por terceira faixa, além de mais 1% a 5% por outras obras, tanto nas pistas simples quando nas duplicadas ou com uma faixa a mais. Esses critérios que oneram o motorista que vai trafegar pela estrada constam no acordo consensual aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 13 de novembro,
no qual foi permitido que a CCR MSVia continue administrando a rodovia até 2054, desde que invista R$ 16,99 bilhões, sendo R$ 9,29 bilhões em obras e melhorias e mais R$ 7,7 bilhões na operacionalização da rodovia. No termo de autocomposição (termo técnico do documento que estabelece regras e condições do acordo que será assinado) consta que, do total a ser investido, a concessionária deverá aplicar pelo menos R$ 1,087 bilhão na duplicação de 203 km, considerando o valor do quilômetro em R$ 5,358 milhões. Em três anos a proposta é de duplicar 75 km, chegando a 80,04 km até 2039, com investimentos de R$ 411,3 milhões. Entre 2039 e 2044, mais 87,38 km de pistas duplas serão construídos, com investimentos de R$ 511,9 milhões. No período de 2045 a 2049, mais 11,12 km de duplicação, com aplicação de R$ 56,5 milhões, e, entre 2050 e 2054, outros 34,48 km, com investimento de R$ 108 milhões. Outros R$ 8,203 bi-
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lhões serão aplicados em todas as obras previstas, entre elas: 147,77 km de terceiras faixas; 22,99 km de vias marginais; 467,40 km de melhoria de acostamentos; implantação de 22,64 km de contornos em pista simples e 6,19 km de contornos em pista dupla; melhorias em 379 acessos; implantação ou melhoramento de 180 dispositivos; e construção de 22 passarelas. No entanto, esses investimentos vão ser afetar o bolso dos usuários como um adicional, mesmo com o degrau tarifário. É que, além do aumento anual estipulado no contrato, que começa com R$ 10,06 a cada 100 km de pista simples no primeiro ano, chega a R$ 12,60 a cada 100 km no ano seguinte e atinge o valor cheio de R$ 15,13 a cada 100 km no quarto ano (equivalente a 2,01 vezes o valor atual), os motoristas pagarão um porcentual sobre essas tarifas para cada obra realizada. Para a pista duplicada, serão 30% a mais na tarifa, que poderá ter um
porcentual maior aplicado se no mesmo trecho houver um conjunto de obras (como acostamentos, acessos, dispositivos, contornos), majorando o pedágio em 5%. Desta forma, o valor do pedágio vai aumentar 35%, com o valor cobrado a cada 100 km chegando a R$ 20,42 no quarto ano de concessão. Outros investimentos, como contornos, ocasionam a reclassificação de toda a tarifa, mas em porcentuais menores: 1% ou 1,6% para cada contorno e 5% para a conclusão de todas as demais melhorias (acostamentos, acessos, dispositivos). No acórdão do TCU, consta que “os degraus tarifários não se confundem com a reclassificação tarifária. A reclassificação tarifária, como mecanismo de estímulo à execução de investimentos de ampliação de capacidade, consiste na majoração da tarifa apenas para o trecho ampliado (nos casos de duplicação ou de implantação de novas faixas)”, diz trecho do acórdão. (Clodoaldo
Silva, de Brasília)
A
fome não é causada pela falta de alimentos, mas sim pela distribuição desigual de recursos”. Esse é um trecho do texto com nota dez e vencedor do 2º Concurso Estadual de Redação e Desenho da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A solenidade de premiação, realizada na tarde desta sexta-feira (29), lotou o Plenário da Casa de Leis, com participação de professores e alunos da Capital e de municípios do interior. O evento foi coordenado pela deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Escola do Legislativo. O concurso, que tem como tema gerador os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, contribui para a maior aproximação da ALEMS com a sociedade, de modo especial com estudantes e educadores, conforme frisou Mara Caseiro. “Com isso, podemos ampliar o engajamento da população estudantil com o processo político e de cidadania por meio da prática do desenho e da escrita”, considerou a parlamentar. A deputada também enfatizou a importância da educação no enfrentamento de desafios contemporâneos, marcado por interferência das novas tecnologias. “Quando investimos em educação, estamos plantando as sementes de um futuro melhor, garan-
tindo que nossas crianças e jovens tenham as ferramentas possíveis para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo, para inovar, criar e transformar suas comunidades, especialmente nesse momento em que estamos no limiar de uma nova era, onde o entendimento de nós mesmos e do mundo ao nosso redor está sendo redefinido pela interação e com máquinas inteligentes”, discursou. “Precisamos promover a leitura, a escrita e a criatividade em nossas crianças e jovens”, enfatizou a deputada. “Não podemos permitir que essas habilidades tão importantes para o desenvolvimento do ser humano se tornem obsoletas ou limitadas pelo mundo digital. Por meio da leitura, nossos alunos desenvolvem pensamento crítico, ampliam sua compreensão sobre o mundo e constroem empatia. Por meio da escrita, acontece a organização dos pensamentos, a comunicação das ideias e de suas aspirações. Já a criatividade, expressa de forma tão bonita nos desenhos apresentados neste concurso, permite a exploração, para além do óbvio, do mundo a seu redor”, afirmou a deputada.