SP aprova lei sobre denúncia de violência em condomínios

Recentemente, o governador de São Paulo João Doria sancionou um projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais a denunciar a órgãos de segurança ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar. 

De acordo com o projeto, o condomínio tem o dever de denunciar às autoridades o caso de violência quando se trata de algo claro e isso deve ser feito pelo representante legal do condomínio, normalmente o síndico. 

Do projeto, foi vetado o trecho que diz respeito à aplicação de multas e punições, em caso de descumprimento da lei e socorro às vítimas. 

Segundo relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante o isolamento, a Polícia Militar de São Paulo registrou um aumento de atendimentos deste tipo. 

Opinião

A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC) se mostrou favorável a decisão do governador. 

"Violência é intolerável e é um dever de todo cidadão denunciar casos de agressão e socorrer quem precisa. Porém, não cabe responsabilizar o síndico, porque, muitas vezes, as agressões só são reportadas a ele por vizinhos que escutam as brigas", informou José Roberto Graiche Júnior, presidente da AABIC.