Projeto aprovado muda regras para uso de imóveis para empréstimos

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No começo deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei sobre o Marco Legal das Garantias. A proposta, que deve seguir agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muda as regras para o uso de bens, como imóveis ou veículos, como garantia para empréstimos. 

Segundo informações, uma das mudanças do projeto é que ele permitiria, por exemplo, que os devedores utilizem um único bem móvel ou imóvel como garantia de diferentes financiamentos. Além disso, o máximo de operações garantidas por um mesmo bem deverá ser até o valor total da propriedade. 

Estímulo ao crédito

O Marco Legal das Garantias é defendido pelo Ministério da Fazenda para estimular o mercado de crédito. Na prática, a nova regra reduziria o risco de inadimplência, além da expectativa de redução do custo do crédito.

Ao Globo, João Maia, relator do projeto, afirmou que o objetivo da medida é aumentar e baratear a oferta de crédito, desde que não afete a arrecadação do governo. 

"A essência é permitir que um imóvel de R$1 milhão, por exemplo, possa ser garantia de mais de uma operação, desde que elas não excedam o valor total do imóvel. Dessa forma, você aumenta a concorrência e a oferta de crédito", explicou.