CNJ consolida Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

No mês de setembro entrará em vigor novas regras definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para modernizar os serviços de registro de imóveis no país e permitir mais transparência e segurança jurídica nas transações imobiliárias. As normas foram publicadas em 3 de junho, por meio do Provimento nº195.

Entre as novidades de destaque estão a criação de dois sistemas de âmbito nacional: o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (Ieri-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI), integrando tecnologia georreferenciada, automação de processos e padronização de práticas.

A adesão aos dois processos é obrigatória para todas as serventias de registro de imóveis.

Estatística e planejamento

Os novos sistemas possibilitarão a criação de uma base nacional de dados estatísticos, que subsidiará estudos, planejamento territorial e aprimoramento dos serviços de registro. O Ieri-e permitirá à Corregedoria Nacional e às corregedorias-gerais dos estados uma visão ampla da situação dos registros imobiliários, com a identificação precisa dos imóveis, em especial os rurais, o georreferenciamento, entre outros dados que garantirão mais segurança jurídica no mercado imobiliário.

De acordo com o órgão, o objetivo também é solucionar problemas históricos como grilagem de terras, sobreposição de áreas e fragmentação de dados cadastrais.