Portaria oficializa inclusão de famílias pernambucanas em assentamentos da reforma agrária.
(Imagem: Incra BA/Divulgação/Arquivo)
O governo federal incluiu centenas de famílias de trabalhadores rurais de Pernambuco no Programa Nacional de Reforma Agrária, por meio de portaria publicada recentemente.
A medida beneficia 770 famílias em nove áreas específicas do estado, abrangendo 7.366,06 hectares de terra para produção agrícola e desenvolvimento sustentável.
Novos assentamentos em Pernambuco
As áreas destinadas incluem Engenho Amaraji (Devaneio e Outros), Engenho Pantorra, Engenho Universo, Fazenda Engenho Folguedo, Assentamento Fazenda 21, Assentamento Nossa Senhora Aparecida, Assentamento Che Guevara, Assentamento Genipapo da Fazenda Miranda e Assentamento Luiza Ferreira.
Esses projetos fazem parte do Programa Terra da Gente, que acelera a criação de lotes para famílias sem terra em todo o país. Até abril deste ano, o plano prevê 12.297 novos lotes em 138 assentamentos, totalizando 385 mil hectares em 24 estados.
Contexto da reforma agrária no Brasil
Após quase uma década de paralisação, o governo retomou a reforma agrária nos últimos anos. Em 2023 e 2024, foram criados 48 assentamentos e 26 mil famílias receberam lotes em áreas convencionais e ambientalmente diferenciadas.
Mais de 125 mil famílias foram incluídas no programa nacional durante esse período. A meta até 2026 é alcançar cerca de 326 mil famílias, com 60 mil assentadas em áreas não públicas.
Em 2024, o foco foi assentar 15.605 famílias, regularizar 38.954 e reconhecer 18.689 beneficiários, somando 73.248 atendimentos. Para 2025, planeja-se beneficiar 80.990 famílias.
Benefícios para as famílias pernambucanas
Com a inclusão oficial, as famílias ganham acesso a créditos para construção de moradias, compra de equipamentos e insumos agrícolas. Isso permite a regularização fundiária e o início de atividades produtivas.
O Incra, responsável pela execução, prioriza a estruturação de assentamentos com infraestrutura básica, assistência técnica e apoio à comercialização da produção. Em Pernambuco, editais recentes abrem credenciamento para entidades que auxiliem na construção de unidades habitacionais.
A iniciativa fortalece a agricultura familiar no Nordeste, região marcada por desigualdades na distribuição de terras. Políticas estaduais, como a Lei nº 19.186/2026, complementam o esforço federal ao incentivar produção e sucessão rural.
Impactos econômicos e sociais
A reforma agrária promove justiça social e desenvolvimento rural sustentável. Ao democratizar o acesso à terra, gera renda no campo, reduz migração para cidades e aumenta a produção de alimentos.
Em Pernambuco, os novos assentamentos podem dinamizar a economia local, com foco em culturas adaptadas ao semiárido, como milho, feijão e frutas. Assistência técnica via programas como o Proater-PE garante capacitação em gestão e tecnologias sociais.
Especialistas destacam que o sucesso depende de investimentos contínuos em crédito fundiário e infraestrutura. O Programa Terra da Gente representa um aumento de 877% na inclusão de famílias em comparação aos seis anos anteriores.
Desafios e perspectivas futuras
Apesar dos avanços, conflitos agrários persistem no país. Portarias recentes atualizam manuais para reintegrações de posse, priorizando proteção a famílias e evitando despejos surpresa.
No Nordeste, ações integradas com estados reforçam a titulação de terras para quilombolas e agricultores familiares. Exemplos como o reconhecimento de assentamentos no Ceará mostram o modelo replicável.
- 770 famílias beneficiadas em Pernambuco, em 7.366 hectares.
- Meta nacional: 295 mil famílias até 2026 via Terra da Gente.
- Criação de 48 assentamentos em 2023-2024.
- Apoio a regularização e créditos para infraestrutura.
- Foco em sustentabilidade e agricultura familiar.
A portaria para Pernambuco reforça o compromisso do governo com a inclusão produtiva de trabalhadores rurais, pavimentando o caminho para maior equidade no campo brasileiro.
