Privatização da BR Distribuidora reacende debate sobre combustíveis, controle de preços, inflação e efeitos práticos para consumidores.
(Imagem: Marcello Casal jr/Agência Brasil)
A escalada dos preços dos combustíveis recolocou no centro do debate os efeitos da privatização da antiga BR Distribuidora sobre o mercado brasileiro. Em meio à pressão internacional sobre o petróleo, especialistas e entidades do setor avaliam que a venda da empresa reduziu a capacidade de coordenação do Estado numa área estratégica, abrindo espaço para reajustes considerados desproporcionais ao que vem sendo praticado nas refinarias .
O tema ganhou força diante de relatos de gasolina vendida a R$ 9 por litro em postos de São Paulo, mesmo sem aumentos equivalentes na origem do produto. Para analistas ouvidos na discussão, o encarecimento não decorre apenas do cenário externo, mas também da mudança estrutural na cadeia de distribuição após a perda de controle estatal sobre um elo considerado decisivo entre refinaria e bomba .
Distribuição perdeu papel estratégico
A avaliação apresentada por representantes do setor de petróleo e por pesquisadores é que a antiga estrutura integrada da Petrobras funcionava como um instrumento de moderação de preços em momentos de tensão. Quando a companhia atuava de forma mais verticalizada, com presença da produção à distribuição, havia maior capacidade institucional para segurar movimentos especulativos e adotar políticas diferenciadas de preços, especialmente em períodos de crise .
Nessa leitura, a privatização da BR Distribuidora e da Liquigás enfraqueceu a presença pública numa atividade essencial para a segurança energética e para o funcionamento da economia. O argumento é que combustíveis têm impacto direto sobre transporte, logística, produção industrial e custo de vida, o que dá ao setor um peso muito além do mercado privado tradicional .
Entre os pontos levantados está a diferença de orientação entre empresas públicas e companhias privadas. Pesquisadores citados no debate sustentam que uma estatal tende a incorporar função social e objetivos de interesse coletivo, enquanto empresas privadas operam prioritariamente sob lógica de retorno financeiro, o que pode se refletir em margens mais agressivas em períodos de instabilidade .
Alta na bomba e impacto na inflação
A crítica central é que parte dos reajustes observados nos postos não acompanha, na mesma intensidade, as variações promovidas nas refinarias. Entidades do setor afirmam que a crise internacional passou a ser usada como justificativa para aumentos com margens elevadas na distribuição e na revenda, o que amplia o peso do combustível no orçamento das famílias e pressiona a inflação .
Esse efeito vai além do motorista. O diesel, por exemplo, é um insumo-chave para o transporte de cargas no país, e qualquer avanço expressivo no preço tende a contaminar alimentos, fretes, tarifas e serviços. Por isso, a discussão sobre a BR Distribuidora deixou de ser apenas uma controvérsia sobre gestão empresarial e passou a envolver a capacidade do país de responder a choques externos sem transferir integralmente o custo ao consumidor .
Os números da composição do preço do diesel ajudam a dimensionar o problema. De acordo com os dados apresentados, o custo do produto junto à Petrobras responde por 45,5% do preço médio na bomba; o tributo estadual representa 19%; a distribuição e revenda somam 17,2%; a adição de biodiesel, 13%; e o peso do PIS/Cofins era de 5,2% .
Governo tenta conter repasses
Diante da pressão sobre os preços, o governo federal adotou medidas emergenciais para reduzir o impacto no bolso do consumidor. Entre elas, estão a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, com redução estimada em cerca de R$ 0,32 por litro, e a edição da Medida Provisória nº 1.340, que autoriza mais R$ 0,32 por litro em subvenção econômica para a comercialização do combustível .
Na prática, a intervenção buscou retirar R$ 0,64 por litro do custo final do diesel. Ao mesmo tempo, o governo criou uma sala de monitoramento para acompanhar as condições de comercialização de combustíveis no mercado interno e no exterior, numa tentativa de reagir com mais rapidez a distorções de abastecimento e formação de preços .
Também houve reunião com distribuidoras, que defenderam a ampliação da importação de diesel pela Petrobras para reforçar o abastecimento e buscar mais estabilidade no mercado nacional. A sugestão evidencia que, mesmo após a privatização de ativos relevantes da cadeia, ainda recai sobre a estatal a expectativa de atuação anticíclica em momentos de tensão .
Venda sem aval do Congresso ampliou controvérsia
A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, e a privatização total foi concluída dois anos depois. À época, a orientação da empresa era concentrar esforços em exploração e produção de óleo e gás, reduzindo participação em outras etapas da cadeia de combustíveis .
O processo ocorreu sem consulta ao Congresso Nacional, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADI 5624. Na decisão liminar de 2019, a Corte estabeleceu que a venda do controle de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação, mas dispensou essa exigência para a alienação de subsidiárias e controladas, desde que fossem observados os princípios da administração pública e a necessária competitividade .
A controvérsia política e econômica permanece porque o debate ultrapassa a legalidade formal da operação. Hoje, o ponto central está nos efeitos práticos da desverticalização da Petrobras, especialmente em um cenário de crise internacional, oscilações no petróleo e aumento do custo de vida. O avanço das margens na distribuição, somado à menor capacidade de intervenção direta do Estado, alimenta uma discussão que combina energia, inflação e segurança de abastecimento .
