Decisão

JUSTIÇA CASSA MANDATOS DE PREFEITO E VICE DO MUNICÍPIO DE GUIMARÃES

A juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa, titular da Comarca de Guimarães, emitiu sentença cassando os mandatos do prefeito Oswaldo… [ ]

18 de agosto de 2021

A juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa, titular da Comarca de Guimarães, emitiu sentença cassando os mandatos do prefeito Oswaldo Gomes (PDT) e do vice-prefeito Maxwell Pereira (PV).

A decisão é fruto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela coligação “A Verdadeira Mudança”.

Oswaldo Gomes foi reeleito ano passado. Ele assumiu o comando da Prefeitura de Guimarães em 2019 após o falecimento da então prefeita Benedita Margarete Matos Ribeiro.

A magistrada acatou uma série de irregularidades denunciadas e apontado para a promoção, por parte do prefeito e do então candidato a vice, de ações de abuso de poder econômico e político no pleito de 2020, além da captação ilícita de sufrágio.

Dentre as irregularidades estão apreensão de quantia em dinheiro – cerca de R$ 27 mil – que teria sido utilizada para pagamento de boca de urna; uso da máquina pública para promoção pessoal; fornecimento de combustível em troca de votos; dentre outras.

“Julgo procedente os pedidos constantes na investigação, decretando a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito, aplicando-lhes, ainda, multa de R$ 40 mil”, determinou a juíza.

Do blog do Gláucio Ericeira

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