Pedro do Rosário

JUSTIÇA MULTA SECRETÁRIO DO PREFEITO DE PEDRO DO ROSÁRIO POR CAMPANHA ANTECIPADA NO WHATSAPP

A Justiça Eleitoral de Pinheiro condenou dois secretários do prefeito de Pedro do Rosário, Raimundo Antonio, por propaganda antecipada. A… [ ]

2 de setembro de 2020

A Justiça Eleitoral de Pinheiro condenou dois secretários do prefeito de Pedro do Rosário, Raimundo Antonio, por propaganda antecipada. A decisão foi assinada no dia 30 de agosto, pelo juiz eleitoral Lúcio Paulo Fernandes Soares.

De acordo com a sentença, a representação foi protocolada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra o prefeito Raimundo Antonio; e contra o secretário de cultura, Walison Amaral; e a secretária de saúde, Patrícia Alessandra.

O PSL alegou a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada, em razão de publicação em redes sociais, de fotografia, em que, segundo o representante “observa-se pela fotografia a menção ao representado mediante o uso da letras iniciais do seu nome (RA), foto, número do partido (Sou + 22) e eleição municipal (#NãoAoRetrocesso, #PorUmaCidadeMaisJusta).”

O magistrado entendeu que os dois secretários cometeram crimes eleitorais, mas negou os pedidos para condenar o gestor de Pedro do Rosário, que é pré-candidato a prefeito, por entender que este não participou ativamente do crime eleitoral. Os dois usaram ‘status’ da rede social WhatsApp para compartilhar a propaganda antecipada.

Walison Amaral e Patrícia Alessandra foram condenados a pagar uma multa eleitoral no valor de R$ 5.000,00. Vejam a decisão, na íntegra, abaixo.

Decisão – Pedro do Rosário – Baixar

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