Proposta

PARTIDO PROGRESSISTA PROPÕE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FILIAÇÃO

O Partido Progressista, que possui como vice-presidente nacional o deputado federal maranhense André Fufuca, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF)… [ ]

1 de abril de 2020

O Partido Progressista, que possui como vice-presidente nacional o deputado federal maranhense André Fufuca, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) requerendo a prorrogação, por um prazo de 30 dias, do processo de filiação partidária e de comprovação de domicílio eleitoral.

Os interessados em participar do pleito municipal deste ano têm até o próximo sábado (04) para se filiar a uma sigla.

Fufuquinha, em entrevista ao Jornal O Estado do Maranhão, disse que a medida se faz necessária, uma vez que, diante da pandemia do Novo Coronavírus, os partidos estão encontrando dificuldades para arregimentar novos filiados através das redes sociais.

Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), seguindo orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou informações acerca do processo de filiação online.

Segundo o comunicado, os eleitores que pretendem ser candidatos, este ano, e que precisam de atendimento nos cartórios eleitorais para a comprovação do domicílio eleitoral e filiação partidária, devem fazer o seguinte: enviar documentação para a zona onde pretende se inscrever como eleitor, revisar dados do cadastro ou transferir o título até 4 de abril por e-mail a ser encontrado no site do TER, no endereço www.tre-ma.jus.br.

A documentação necessária é: cópia da carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de ordem profissional reconhecida por lei (OAB, CRM, CRC, CREA ETC); certidão de nascimento/casamento ou passaporte; cópia do título de eleitor (se tiver) e do comprovante de residência de 3 meses de residência na cidade, que pode ser: conta de água, luz, telefone, envelope de carta, contracheque ou outro documento que comprove ter o requerente domicílio eleitoral no município.

Para a primeira inscrição, está sendo exigido comprovante de quitação com o serviço militar para o eleitor do sexo masculino com idade para prestar serviço militar obrigatório (entre 18 e 45 anos).

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