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PEC PODE ZERAR IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode zerar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis. O anúncio foi feito,… [ ]

21 de janeiro de 2022

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode zerar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis. O anúncio foi feito, na noite de quinta (20), pelo presidente Jair Bolsonaro, em live nas suas redes sociais. A medida prevê retirar as contribuições do PIS/Pasep e Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

Somado aos impostos federais, a venda de combustíveis agrega ainda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este é tributo estadual e não constará do corte proposto na PEC.

Havendo a mudança constitucional, o Governo Federal não precisará aumentar outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A medida é boa, sobretudo pelos sucessivos aumentos deste item, mas, o Governo Federal não deu prazo para conclusão desta PEC, que ainda deverá ser avaliada pela Câmara e Senado.

Um processo bem longo e pode não vingar, considerando o montante que estes tributos a serem cortados representam na receita da União. O governo também não deu estimativa dos custos para esse imposto zero.

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