Agricultura Familiar

PINHEIRO: DESTAQUE PARA AGRICULTURA FAMILIAR NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2019

A produção agrícola recebeu grande destaque no Orçamento Participativo 2019. O assunto mais comentado foi Agricultura familiar que é o cultivo… [ ]

17 de setembro de 2019

Imagem ilustrativa

A produção agrícola recebeu grande destaque no Orçamento Participativo 2019. O assunto mais comentado foi Agricultura familiar que é o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo, como mão de obra, essencialmente, o núcleo familiar, em contraste com a agricultura patronal – que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou temporários, em propriedades médias ou grandes.

a) A universalização da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural-ATER; de pesquisa e Desenvolvimento-P&D e de Defesa Agropecuária-DA, de forma gradual e em regime de colaboração com os municípios, a fim de garanti-las em todas as etapas das cadeias produtivas e dos arranjos produtivos locais;

b) Ampliação do reordenamento agrário para garantia do acesso à terra e diagnóstico do estoque de terras do Estado ocupadas e não ocupadas, com a criação e instalação de Núcleos de Defensoria Pública do Estado, para atuar na proteção judicial e extrajudicial do acesso à terra;

c) Consolidação produtiva dos Assentamentos Rurais com uso de tecnologias que visam a elevação de suas produtividades;

d) Utilização de tecnologias que favoreçam a agroecologia, a produção de alimentos saudáveis e a valorização dos produtos sociobiodiversidade;

e) Fomentar, em regime de parceria com os municípios, a criação dos consórcios intermunicipais para instalação do serviço de inspeção e possibilitando a certificação dos produtos da agricultura familiar e acesso aos mercados institucionais.

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