O prefeito de Pinheiro Luciano Genésio, fazendo uso de suas atribuições legais, assinou mais 3 decretos como medida de manutenção… [ … ]
1 de junho de 2020
O prefeito de Pinheiro Luciano Genésio, fazendo uso de suas atribuições legais, assinou mais 3 decretos como medida de manutenção do enfrentamento à pandemia. Os novos decretos prorrogam a suspensão das aulas presenciais, mantêm a restrição do acesso à sede da cidade e estende o fechamento dos serviços não essenciais.
Os decretos de nº 028/2020 e nº 029/2020, prorrogam por mais 14 dias a suspensão das aulas da rede pública e privada de ensino no município, atividades que impliquem em aglomeração de pessoas e o fechamento dos serviços não essenciais. O decreto nº 030/2020, prorroga a restrição às vias de acesso a cidade por mais 07 dias.
A intenção do prefeito é conter a disseminação da doença e evitar o colapso da rede de saúde municipal. Os decretos passam a valer a partir de hoje dia 01 de junho. Quanto a restrição do acesso à cidade: poderão entrar aqueles que residem nela ou que trabalhem nos estabelecimentos liberados para funcionamento, por serem considerados essenciais e regulamentados pelo decreto nº 015/2020; condutores de veículos automotores licenciados em Pinheiro; veículos de carga de qualquer natureza; autoridades públicas, policias civis, militares e federais, membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo; profissionais da área de saúde; veículos oficiais; ambulâncias; transporte público de passageiros, desde que regulares junto aos Órgãos de Trânsito e de Transportes, Estadual e Municipal; servidores públicos que estiverem no efetivo desempenho das suas atribuições.
O decreto também inclui as pessoas que comprovarem a necessidade de adentrarem em Pinheiro para resolverem situações relacionadas à saúde. A comprovação de residência será feita por meio de apresentação de qualquer documento que ateste a moradia em Pinheiro, ou qualquer outro meio de prova admitido em Direito.
Todas as Secretarias Municipais estarão em regime de plantão permanente para colaborarem, com o cumprimento do decreto. O descumprimento das determinações municipais contidas no decreto nº 030/2020, poderão resultar na apreensão do veículo automotor, com a aplicação da correspondente multa, a detenção do motorista ou de quem tentar impedir o cumprimento dessa norma municipal.
A orientação da Prefeitura de Pinheiro é de que todos permaneçam em casa, isso é necessário para conter o avanço da doença.
Você pode ver e baixar todos os decretos que trata sobre Covid-19 aqui: Decreto Prefeitura Municipal de Pinheiro
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