Pedidos via Lei de Acesso à Informação disparam em Barueri e caem em Parnaíba

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Os questionamentos feitos por moradores por meio da Lei de Acesso à Informação dispararam em Barueri e caíram em Santana de Parnaíba. É o que mostram relatórios publicados pelas duas prefeituras sobre a legislação que permite a qualquer pessoa solicitar documentos e informações das administrações municipais.

Após apresentar queda entre maio de 2021 e maio de 2022, a administração municipal de Barueri recebeu o triplo de pedidos nos 12 meses seguintes, aponta a Comissão de Reavaliação de Informações, grupo responsável por coletar as estatísticas.

Entre maio do ano passado e junho deste ano, foram 240 solicitações, o maior número de pedidos na cidade desde que a lei foi criada em 2012.

Para se ter ideia, no período anterior foram apenas 69. A quantidade recorde de pedidos foi impulsionada por mais 100 solicitações feitas à Fieb (Fundação Instituto de Educação de Barueri). A secretaria de administração obteve 45 pedidos, enquanto a pasta da educação outros 20.

Os dados foram levantados pela Folha de Alphaville nas bases disponibilizadas pelas administrações nos portais oficiais.

A Lei de Acesso à Informação permite que qualquer pessoa solicite uma informação pública que não esteja disponível nos portais oficiais, sem a necessidade de justificar o motivo do pedido.

A legislação vale para todas as esferas dos poderes executivo, legislativo e judiciário, ou seja, governos federal, estadual e municipal, assim como as Câmaras, Assembleias Legislativas e tribunais. A norma é um dos principais mecanismos de transparência criados nos últimos anos. Além de poder fazer os pedidos, os agentes precisam responder em 20 dias ou justificar a recusa na resposta, cabendo recurso a quem solicita. O uso nas duas cidades aponta o caminho de amadurecimento da legislação.

Parnaíba vive queda

No caso de Santana de Parnaíba, a cidade vive um movimento inverso após ter alcançado o recorde em 2021, quando houve um aumento de 70% no número de solicitações. Segundo as estatísticas disponíveis no e-Sic (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), o município registrou 103 pedidos feitos por moradores, em comparação com os 168 realizados em 2021. No caso deste ano, foram computados 48 pedidos até o momento.

Para fazer pedidos

Os pedidos via Lei de Acesso são regulamentados de acordo com a legislação municipal. No caso de Barueri, por exemplo, não há um e-SIC. Os pedidos de informação precisam ser feitos por email [email protected]. A prefeitura disponibiliza os formulários para a solicitação no portal. Em Parnaíba, há uma página em que é possível se cadastrar para fazer as solicitações.