Prefeitos da região enviam projetos sobre meio ambiente e educação

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Os prefeitos de Barueri e Santana de Parnaíba encaminharam os primeiros projetos de lei às Câmaras Municipais, que retomaram suas sessões legislativas na terça-feira (4). Ao todo, foram quatro propostas, abrangendo temas como meio ambiente, desburocratização e fiscalização na educação. Os textos começaram a tramitar e devem ser votados nas próximas semanas.

Pela terceira vez à frente da Prefeitura de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar (Republicanos) enviou três projetos logo no início do mandato. O PL 172/2025 regulamenta e estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa para o recolhimento de resíduos, buscando enquadrar a cidade na Lei Federal 12.305/2010, que trata do descarte de resíduos pelas empresas.

Segundo Elvis, a proposta criará um conjunto de ações, procedimentos e meios para viabilizar a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial, permitindo seu reaproveitamento ou uma destinação final ambientalmente adequada. O combate às mudanças climáticas está entre os desafios da nova gestão.

Além disso, o prefeito encaminhou o PL 177/2025, que trata do pagamento de auxílios a procuradores municipais, e o PL 176/2025, que estabelece novos critérios de isenção do IPTU para fins sociais, beneficiando famílias de baixa renda. Nesse caso, a Secretaria de Finanças passará a ser responsável por checar os laudos sociais, redistribuindo competências administrativas.

Barueri

Em Barueri, o prefeito Beto Piteri (Republicanos) enviou o PL 1/2025, que prevê mudanças na Comissão Municipal de Educação. Atualmente com função consultiva, o órgão passará a ter também caráter fiscalizador, mobilizador e propositivo, conforme determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em mensagem ao Legislativo, Piteri justificou a atualização como necessária para alinhar o conselho às diretrizes do MEC. Com ampla maioria no Legislativo, a proposta deve ser aprovada sem dificuldades.

Apesar do recesso, os vereadores de Santana de Parnaíba começaram o ano em ritmo acelerado. Foram protocolados mais de 150 projetos de lei ao longo de janeiro, que agora iniciam tramitação. Antes de chegarem ao plenário, os textos passarão pela Procuradoria da Casa e pelas comissões. Além dos PLs, os parlamentares também apresentaram mais de 2 mil indicações, que são pedidos de políticas públicas encaminhados ao prefeito municipal.