Processo contra Piteri pode levar a nova eleição na cidade de Barueri

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A decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que cassou o mandato do prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita Dra. Claudia (PSB) só terá efeito se for confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em julgamento ainda sem data prevista.

Enquanto isso, um clima de incerteza passou a dominar o cenário político da cidade, com a possibilidade, inclusive, de uma nova eleição ser convocada no futuro.

Na terça-feira (8), os desembargadores decidiram pela cassação do prefeito por abuso dos meios de comunicação durante as eleições de 2024, nas quais foi eleito no segundo turno. A irregularidade apontada foi o impulsionamento de postagens — com investimento financeiro para ampliar o alcance — feito pelo ex-prefeito Rubens Furlan (PSB). A legislação eleitoral proíbe esse tipo de ação paga por pessoas que não são candidatas.

Além disso, o TRE julgou que o ex-prefeito, o atual e a vice se tornem inelegíveis por oito anos.

Um dia após a decisão, tanto Beto quanto Furlan minimizaram o caso. O atual prefeito afirmou que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que está tranquilo com o processo. Já Furlan declarou que apenas expressou sua opinião e que o entendimento jurídico sobre o uso das redes sociais ainda está em construção.

Ao recorrer, Piteri dependerá da decisão da terceira instância para permanecer no cargo. O julgamento, que ocorrerá em Brasília, vai analisar se a conduta adotada durante a eleição infringiu ou não a legislação eleitoral. Caso o prefeito consiga reverter a decisão, o cenário político permanece inalterado.

Porém, se os ministros do TSE mantiverem a decisão do TRE, Piteri e Claudia terão que deixar os cargos, e o presidente da Câmara Municipal, Wilson Zuffa (Republicanos), assumirá a prefeitura de forma interina.

Zuffa governaria até que uma nova eleição fosse convocada na cidade, com um prazo mais curto para a realização da campanha. A principal incerteza gira em torno de quando esse processo será concluído, já que não há um prazo definido para o TSE julgar o recurso. Há casos que permanecem em tramitação por anos antes de uma decisão final.

O processo

A decisão dos desembargadores atendeu a uma ação movida pela coligação do ex-prefeito Gil Arantes (União) e representa mais um capítulo da disputa judicial que marcou o período eleitoral na cidade. Principal adversário do grupo de Furlan, Gil contestou diversas vezes as propagandas da campanha de Piteri, que, por sua vez, também apresentou queixas à Justiça.

A ação se baseava em duas frentes: abuso de poder econômico e abuso dos meios de comunicação. A Corte entendeu que não houve irregularidades quanto ao uso de recursos financeiros nas publicações. Por outro lado, considerou irregulares os impulsionamentos realizados na página de Furlan.

Foram identificados 94 posts com impulsionamento pago, tanto em apoio à candidatura de Beto quanto em conteúdo negativo contra Gil. O valor total investido nessas publicações foi de aproximadamente R$ 52 mil.

Os desembargadores apresentaram votações distintas. A cassação de Furlan foi decidida por unanimidade, enquanto a de Beto e Claudia teve placar de 5 a 2. Um dos desembargadores foi contra a aplicação de sanções a Beto, argumentando que as postagens foram feitas pelo ex-prefeito. No entanto, prevaleceu o entendimento do relator do caso, que votou pela cassação.

O prefeito, por sua vez, destaca que a decisão não foi unânime, que havia vencido na primeira instância e que o resultado das urnas deve ser respeitado. "A decisão ainda cabe recurso e confio plenamente na Justiça. Trata-se de uma suposta irregularidade de comunicação durante o período pré-eleitoral, sem má-fé ou qualquer intenção de ferir a confiança dos baruerienses", afirmou.

Região já viveu casos semelhantes

Situações semelhantes já aconteceram na região, embora em processos distintos. Em Santana de Parnaíba, por exemplo, o prefeito Elvis Cezar (Republicanos) governou pela primeira vez a partir de 2013.

Na época ele era presidente da Câmara, quando o pai, Marmo Cezar (PDT), foi afastado do cargo, após julgamento da Justiça Eleitoral. Uma nova eleição foi convocada e Elvis foi eleito e, depois, reeleito, consolidando o grupo à frente do município.

Em Pirapora do Bom Jesus, o ex-prefeito Raul Bueno (Republicanos) venceu a eleição de 2016, mas teve a candidatura julgada inválida após a disputa por contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Com isso, ele perdeu o mandato e o presidente da Câmara Dany Floresti (PSD) assumiu interinamente. Apenas em 2018, mais de dois anos depois, uma nova eleição foi realizada, com a vitória de Gregório Maglio (MDB).

Apesar de parecidos, nenhum dos casos se tratou de um processo semelhante ao de Piteri e Furlan. Os dois foram alvo de uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) por abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.