STF publica acórdão que condena Bolsonaro por tentativa de golpe e abre prazo para recurso

(Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na quarta-feira (23) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. A medida marca uma das etapas finais do processo e abre caminho para o início do cumprimento das penas.

Com o documento, que formaliza a decisão da Primeira Turma do STF, as defesas dos condenados têm agora até cinco dias para apresentar embargos, recurso que permite questionar pontos da decisão ou pedir esclarecimentos.

A condenação está relacionada à investigação sobre articulações golpistas após as eleições de 2022, que resultaram na tentativa de ruptura institucional em janeiro de 2023. Além de Bolsonaro, foram condenados militares e civis ligados ao núcleo político e estratégico do ex-presidente.

Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde agosto, em razão de outra investigação. Ele é acusado de descumprir medidas cautelares ao tentar influenciar, com o apoio do filho Eduardo Bolsonaro — atualmente nos Estados Unidos —, o inquérito que apura os atos golpistas de janeiro de 2023.

Não há prazo definido para análise dos recursos. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir monocraticamente, submeter ao colegiado da Primeira Turma ou, se considerar necessário, pedir parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de proferir decisão.

O acórdão do julgamento tem 1.991 páginas, reunindo os votos revisados dos ministros. Por quatro votos a um, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por cinco crimes ligados à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.