Covid-19

PREFEITO TOCA SERRA SANCIONA LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PARA COMPRA DE VACINAS

O prefeito Toca Serra, de Pedro do Rosário, encaminhou Projeto de Lei ao Parlamento Municipal, com intuito de requerer autorização… [ ]

24 de março de 2021

O prefeito Toca Serra, de Pedro do Rosário, encaminhou Projeto de Lei ao Parlamento Municipal, com intuito de requerer autorização do município para adesão ao consórcio intermunicipal de saúde. O Consórcio tem por objetivo adquirir doses do imunizante contra a covid-19. Conforme previsto na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.

Após apreciação na casa de leis, o projeto foi aprovado e o poder executivo tem expressa autorização para adaptar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, através de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, de acordo com o que for necessário.

O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR), visa facilitar a aquisição de vacinas para o combate à pandemia do novo coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde.

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