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PREFEITURA DE PEDRO DO ROSÁRIO E GOVERNO DO ESTADO INICIAM TRABALHO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO

Desde o início da sua gestão, o prefeito Toca Serra, do município de Pedro do Rosário, tem buscado parcerias junto… [ ]

7 de dezembro de 2022

Desde o início da sua gestão, o prefeito Toca Serra, do município de Pedro do Rosário, tem buscado parcerias junto aos órgãos federais e estaduais a fim de oferecer aos cidadãos do seu município os meios necessários para uma vida digna e plena de direitos individuais e coletivos, entre os quais o direito a propriedade e a moradia.

Assim sendo, ainda em 2021, o prefeito Toca Serra assinou acordos de cooperação técnica com o ITERMA para georeferenciamento e emissão do título de propriedade aos trabalhadores rurais do município, que tem a posse da terra em áreas devolutas do estado, e também com a SECID, secretaria de estado das cidades e do desenvolvimento urbano, para fazer a regularização fundiária urbana, para que os moradores da cidade possam receber de forma gratuita os documentos de propriedade das suas casas.

Para que tudo isso pudesse acontecer, o prefeito Toca Serra precisou mobilizar a sua equipe de Governo e buscar o apoio do poder legislativo local, para modernizar a legislação do município e adequar aos novos tempos e desafios propostos.

Assim foram criados as Coordenadorias municipais de regularização fundiária, rural e urbana, bem como o programa municipal de Regularização Fundiária Urbana Morar Legal.

E nesta terça-feira dia 06 de dezembro de 2022, teve início na cidade de Pedro do Rosário, o trabalho de mapeamento das quadras, ruas e casas da cidade, começando pelo bairro novo, e ainda visitas domiciliares, pelas equipes técnicas da SECID e da Prefeitura Municipal, como engenheiros, arquitetos, topógrafos, assistentes sociais, técnicos administrativos, visitadores entre outros.

Como forma de solucionar os problemas habitacionais surgidos com as ocupações irregularidades ao longo dos anos. A regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo, por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito a propriedade, resgatando a sua cidadania, e garantindo a sua integração no convívio social.

O processo de implementação da regularização fundiária urbana, envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, a infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as populações que estão localizadas em assentamentos informais.

Assim a gestão do prefeito Toca Serra, trabalha para proporcionar aos cidadãos Pedrorrosarienses uma cidade melhor pra se viver com um povo mais Feliz.

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