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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIVULGA CARTILHA COM PROGRAMAS SOCIAIS EXECUTADOS EM PINHEIRO

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Pinheiro tem tido um papel importante nesse período de pandemia do novo… [ ]

9 de janeiro de 2021

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Pinheiro tem tido um papel importante nesse período de pandemia do novo coronavírus. A Pasta é responsável por realizar o Cadastro Único, documento que possibilita as famílias pinheirense a acessar benefícios de programas sociais.

Pensando na publicitação de informações relevantes sobre os programas sociais, o secretário Lucas do Beiradão, emitiu uma cartilha explicativa contendo todos os programas sociais executados pela pasta, veja:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

O QUE É?

Proteção Social Básica realiza serviços, programas e projetos de prevenção de risco e assistência básica para pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social. O objetivo desse serviço é promover a melhoria da qualidade de vida da população, com ações focadas no atendimento das necessidades básicas. Além disso, o serviço busca prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

A QUEM SE DESTINA?

População que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social.

REDE DE ATENDIMENTO:

  • Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

Funcionamento: de segunda a sexta feira

Horário: 08:00h às 12:00h (Manhã) 14:00h às 17:00h (tarde)

Endereço:

  1. CRAS

Rua Viriato Costa nº 375, CAMPINHO

  1. CRAS

Rua Francisco Costa Leire, sn JOÃO CASTELO

  1. CRAS

Avenida Principal, nº 16 PACAS

  • Unidades Integradas (Polos)

SERVIÇOS OFERTADOS:

  • PAIF – Proteção e Atendimento Integral à Família

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é oferecido em todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

  • SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Os serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo são destinados a grupos em situação de vulnerabilidade social, considera-se público prioritário para inclusão no serviço: crianças, adolescentes e pessoas idosas que participam de atividades artísticas, lúdicas, culturais, esportivas e de lazer.

  • Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

Contribui para a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoa idosa aos serviços e a toda rede socioassistencial, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.

PROGRAMAS E PROJETOS:

  • BPC na Escola

Tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social

  • Programa Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Possui três eixos principais: complemento da renda; acesso a direitos; e articulação com outras ações a fim de estimular o desenvolvimento das famílias. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos.

  • Carteira de Idoso

A Carteira do Idoso é um documento de comprovação que permite que o idoso tenha gratuidade ou ainda descontos de, no mínimo 50% no valor das passagens interestaduais.

  • ID-Jovem

A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015.
São milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos que terão maior acesso aos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude Lei nº 12.852/2013.

  • Passe Livre

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que garante a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.

  • Mais Renda

O Programa Mais Renda oportuniza um aprendizado completo para pequenos empreendedores em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

  • Tarifa Social de Energia Elétrica

As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. O percentual é calculado com base no consumo mensal de energia elétrica do domicílio. As famílias que gastam até 30 KWh recebem 65% de desconto.

  • Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional direcionado às famílias de baixa renda. Válido apenas para financiar casas ou apartamentos novos, o MCMV facilita que os brasileiros conquistem um imóvel próprio. A base de funcionamento do programa são as faixas de renda, que se diferenciam nos valores, nas taxas de juros, no prazo de pagamento, no subsídio e em outras regras.

  • Ações de Inerência (povoados)

BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS:

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

  • Benefícios Eventuais (enxoval, urna funerária, cesta básica)

Oferecidos pelos municípios e Distrito Federal aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família.

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