É crime!

SENADO DEVE VOTAR LEI DAS FAKES NEWS, QUE CRIMINALIZA USO DE CONTA FALSA

O Senado deve votar nesta terça-feira (2) o polêmico projeto de lei que pretende transformar em crime o uso de… [ ]

2 de junho de 2020

O Senado deve votar nesta terça-feira (2) o polêmico projeto de lei que pretende transformar em crime o uso de contas falsas nas redes sociais ou de bots sem o conhecimento das plataformas.

Além disso, o texto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet obriga as plataformas a limitar o número de contas por pessoa e exige que os usuários apresentem sua localização e algum documento de identidade, como CPF ou RG, para criar perfis.

Criada pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a matéria ficou conhecida como “PL das fake news”.

Após pressão de ativistas de direitos digitais, plataformas e até do governo Bolsonaro, os três apresentaram nesta segunda-feira (1º) uma nova versão do projeto. Este abandonou o foco na moderação de desinformação e passou a mirar as ferramentas usadas para espalhar notícias falsas em redes sociais e aplicativos de mensagem.

A polêmica

Ao obrigar as redes sociais a classificar o que deveria ser considerado como fake news, o projeto foi acusado de podar a liberdade de expressão de seus usuários e de incentivar a censura online. Representantes de redes sociais afirmaram a Tilt que o texto transforma Facebook, Twitter e companhia na “polícia da internet” (veja abaixo o que elas dizem). Para algumas dessas plataformas, o projeto propõe uma deformação em suas ferramentas.

Este ponto também foi alvo de ataques do entorno de Jair Bolsonaro. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, chegou a afirmar que a intenção era “controlar até o que você posta no WhatsApp”. Ainda que o projeto tenha mudado de foco, alguns de seus pontos continuam a ser criticados por ativistas de direitos digitais. A reclamação é que a tramitação está sendo feita a toque de caixa, o que impede os debates com a sociedade civil.

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