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O governo da Argentina anunciou um conjunto de medidas que restringem o acesso de estrangeiros a serviços públicos e limitam sua permanência no país.
Entre as principais mudanças, está a cobrança pelo uso dos serviços públicos de saúde por residentes estrangeiros em situação temporária, transitória ou irregular. Turistas também deverão apresentar seguro médico válido como condição para entrada no país.
O decreto autoriza ainda universidades públicas a cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros e impede a entrada de imigrantes com condenações criminais. Estrangeiros que cometerem crimes em território argentino estarão sujeitos à deportação.
Segundo nota publicada pelo gabinete presidencial, a justificativa para as medidas é assegurar que os recursos públicos sejam destinados prioritariamente aos cidadãos argentinos. O governo estima que, somente em 2024, os atendimentos médicos prestados a estrangeiros em hospitais públicos geraram um custo de 114 bilhões de pesos, valor equivalente a cerca de R$ 57 milhões.
Dados do Ministério das Relações Exteriores do Brasil indicam que mais de 90 mil brasileiros residiam na Argentina em 2023. A medida deve impactar diretamente esse grupo e outros estrangeiros em situação semelhante.
De acordo com levantamento do setor de turismo, a Argentina recebeu 581.600 visitantes em dezembro de 2024, dos quais 22,5% eram brasileiros. O país, que por anos foi destino atrativo por conta do câmbio favorável, vem enfrentando queda na permanência de estrangeiros desde as mudanças econômicas adotadas pela atual gestão.
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