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URGENTE: VEREADOR DE PINHEIRO QUE VAZOU ÁUDIO PODE ENFRENTAR PROCESSO DE PERDA DE MANDATO

Um áudio que circulou nesta última quarta-feira (19) envolvendo o secretário de Educação do Município de Pinheiro e o vereador… [ ]

20 de maio de 2021

Vereador Herasmo Leite foi eleito nas eleições do último dia 15 de novembro.

Um áudio que circulou nesta última quarta-feira (19) envolvendo o secretário de Educação do Município de Pinheiro e o vereador Herasmo Leite (PDT), deu o que falar em grupos de WhatsApp e rodas de conversas, mas os desdobramentos dessa história pode resultar na cassação do vereador que gravou e divulgou o áudio em um grupo do aplicativo de troca de mensagens.

Para entender essa afirmação inicial é importante lembrar que um vereador é guardião de um mandato popular e para tal, lhe é exigido uma conduta que caso seja quebrada, o mandato pode ser retirado por força de lei.

No caso específico do áudio do vereador Herasmo Leite, o parlamentar comete dois crimes passivos de cassação: o primeiro foi a prevaricação contra um secretário municipal em pleno exercício de sua função, prevaricar é “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: art. 319 do Código Penal Brasileiro.

O segundo e mais grave foi a quebra de decoro parlamentar, pois no áudio o vereador busca incessantemente obter vantagens com contratos de funcionário. O art. 93D do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinheiro, fala sobre as sanções de perda de mandato, por quebra de decoro quando o parlamentar receber vantagens em função do cargo que ocupa, sem falar na prática irregular grave que cometeu ao gravar um outro servidor público sem autorização judicial para essa finalidade.

A Constituição assegura como cláusula pétrea o respeito à vida privada, além da vedação ao uso de provas obtidas por meio ilícito. A Lei nº 9.294, de julho de 1996, que trata diretamente do tema escuta telefônica, em seu art. 1º diz: “A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça”.

Exposto os fatos e considerando que o vereador Herasmo soma vários desafetos dentro da Câmara de vereadores, é praticamente certo que vão impetrar o processo de cassação. É aguardar para ver os desdobramentos.

Veja momento em que o vereador compartilha o áudio em um grupo

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