Victor Mendes

VICTOR MENDES RECEBE MAIS DE R$ 17 MIL COMO FUNCIONÁRIO FANTASMA NO GABINETE DE ROBERTO COSTA NA AL

O ex – deputado Víctor Mendes está nomeado no gabinete do deputado estadual Roberto Costa na Assembleia Legislativa do Maranhão… [ ]

2 de agosto de 2019

O ex – deputado Víctor Mendes está nomeado no gabinete do deputado estadual Roberto Costa na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).   Mas o detalhe que chama atenção, é que o ex-parlamentar não comparece ao seu local de trabalho para fazer jus ao seu salário que é pago com o dinheiro público, o que configura como “funcionário fantasma”.

De acordo com documento, Víctor Mendes é nomeado como técnico parlamentar especial , recebendo R$ 17.164,17 mil salário bruto e R$ 12.931,96 líquidos.

Pelas súmulas 346 e 473 do STF ( Supremo Tribunal Federal), o deputado Roberto Costa feriu os princípios da administração pública, que rezam: “ A administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos, podendo anular seus atos eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial “.

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