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SEXTA - FEIRA 17 DE JANEIRO DE 2025 |
PREFEITURA DE RIO VERDE
Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ. 03 354 560/0001- 32
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PORTARIA Nº 216/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a Nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente em Substituição ao período de férias de Conselheiros Tutelares dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66 da Lei orgânica do Município.
CONSIDERANDO a essencialidade do cargo de Conselheiro Tutelar, o qual não pode ficar vago sob prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos notadamente para a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.068, de 13 de julho de 1990.
CONSIDERANDO que o primeiro suplente Aquiles Diniz Diogo já está na função e o segundo suplente Mauricio Monteiro Milleo, manifestou ao CMDCA não ter interesse em assumir a vaga.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Conselheira Tutelar ROSENILDA PEREIRA DA SILVA, eleita terceira suplente em outubro de 2023, para compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Rio Verde de Mato Grosso – MS, em substituição de Conselheiros Tutelares que gozarão férias nos seguintes períodos:
I – no período de 13/01/2025 a 11/02/2025, em substituição ao Conselheiro Tutelar Carlos Henrique de Sales, que estará em gozo de férias.
II – no período de 12/02/2025 a 13/03/2025, em substituição ao Conselheiro Tutelar Salete Barros Nantes, que estará em gozo de férias.
III – no período de 17/03/2025 a 15/04/2025, em substituição ao Conselheiro Tutelar Daniele Dias Rodrigues de Almeida, que estará em gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Verde de Mato Grosso/MS, 08 de Janeiro 2025.
RÉUS ANTÔNIO SABEDOTTI FORNARI Prefeito Municipal
Av. Eurico Sebastião Ferreira, n° 890 – Centro – Rio Verde de Mato Grosso – MS CEP: 79480-000 Fone/Fax: (67) 3292-1540
DIÁRIO DO ESTADO