Quatro pessoas, incluindo ex-marido de Maria da Penha, tornam-se réus por campanha de ódio com fake news e documentário falso.
(Imagem: José Cruz/Agência Brasil)
A Justiça do Ceará tornou réus quatro acusados de integrar uma campanha de ódio contra Maria da Penha, a farmacêutica que inspira a lei de proteção à mulher contra violência doméstica. A decisão, proferida nesta segunda-feira, 9 de março de 2026, aceita denúncia do Ministério Público estadual e destaca o uso organizado de redes sociais, notícias falsas e documentos adulterados.
Os réus atuaram para descredibilizar a ativista e questionar a condenação de Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido de Maria da Penha. A campanha de ódio contra Maria da Penha envolveu cyberbullying, conteúdos misóginos e até visitas presenciais ao antigo endereço da vítima em Fortaleza.
Acusados e crimes imputados
Entre os réus está Marco Antônio Heredia Viveiros, condenado em 2002 por tentativa de homicídio contra a ex-esposa. Ele responde por falsificação de documento público na campanha de ódio contra Maria da Penha. O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva é acusado de stalking e cyberstalking, após gravar vídeos na residência antiga da ativista.
Marcus Vinícius Mantovanelli, produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, e Henrique Barros Lesina Zingano, editor e apresentador, enfrentam charges por uso de documento falso. O filme, produzido pela Brasil Paralelo, usou um laudo de exame de corpo de delito adulterado para alegar inocência de Heredia.
- Marco Antônio Heredia Viveiros: falsificação de documento público.
- Alexandre Gonçalves de Paiva: stalking e cyberstalking.
- Marcus Vinícius Mantovanelli: uso de documento falso.
- Henrique Barros Lesina Zingano: uso de documento falso.
Laudo falso e estratégias da campanha
O laudo forjado incluía lesões inexistentes no pescoço e braço de Heredia, além de assinaturas e carimbos alterados. Perícia confirmou montagem a partir do documento original, que não registrava tais ferimentos. O material foi disseminado para sustentar a tese de assalto como causa dos disparos contra Maria da Penha em 1983.
Investigações revelam grupos de WhatsApp usados para planejar postagens e o documentário. Extratos bancários de Paiva mostram depósitos da Google e Meta, indicando lucros com publicidade na campanha de ódio contra Maria da Penha. O caso tramitará na 9ª Vara Criminal de Fortaleza, sem prazo definido para julgamento.
História de Maria da Penha e origem da lei
Em 1983, Maria da Penha sofreu tiro nas costas enquanto dormia, ficando paraplégica. Quatro meses após cirurgias, Heredia a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la no banho. O agressor alegou assalto, versão desmentida por perícias. O processo durou 19 anos até sua prisão em 2002.
A demora judicial levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que condenou o Brasil por omissão em 2001. Isso impulsionou a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que define violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, com medidas protetivas urgentes.
Desde então, a lei criou delegacias especializadas, varas judiciais exclusivas e redes de apoio. Registros de denúncias aumentaram, refletindo maior conscientização, embora desafios persistem na aplicação plena.
Operação Echo Chamber e proteções
A investigação começou em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal do MPCE, resultando na operação Echo Chamber. Em dezembro de 2024, buscas no Rio de Janeiro e Espírito Santo suspenderam perfis e proibiram contatos com Maria da Penha e filhas. Em julho de 2025, ação em Natal apreendeu pen drive com o laudo falso e vetou o documentário.
Diante dos riscos, Maria da Penha ingressou no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do MPCE. A decisão de torná-los réus reforça o combate à desinformação que ameaça ativistas e a credibilidade de leis protetivas.
Impactos e o que esperar
A campanha de ódio contra Maria da Penha expõe vulnerabilidades de símbolos públicos a ataques coordenados online, com fins lucrativos. O caso pode estabelecer precedentes contra cyberstalking e falsificação em conteúdos audiovisuais, fortalecendo proteções digitais.
Para vítimas de violência doméstica, a resposta judicial sinaliza intolerância a revisionismos que minimizam agressões. Especialistas preveem debates sobre regulação de plataformas e responsabilização de produtores de conteúdo difamatório. O julgamento definirá penas e multas, influenciando estratégias semelhantes no futuro.
Enquanto o processo avança, a trajetória de Maria da Penha continua inspirando políticas públicas. A lei que leva seu nome registra milhões de atendimentos anuais, mas exige vigilância contínua contra retrocessos culturais e digitais.
