Termos de Uso
SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pelo Diário da Baixada (www.diariodabaixada.com.br), doravante denominado simplesmente “Plataforma”.
O Diário da Baixada é um portal de notícias e conteúdo informativo independente, que tem por objetivo divulgar informações jornalísticas, culturais e sociais de interesse público.
Ao acessar e utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos, recomenda-se que não utilize a Plataforma.
O Diário da Baixada ainda não possui CNPJ ou endereço físico, sendo o canal oficial de contato o e-mail [email protected].
SEÇÃO 2 – OBJETO
O Diário da Baixada oferece acesso gratuito a conteúdos digitais, incluindo matérias jornalísticas, artigos, entrevistas, vídeos, imagens e demais materiais de comunicação.
O uso da Plataforma é condicionado à aceitação dos presentes Termos e ao cumprimento das leis brasileiras vigentes.
SEÇÃO 3 – USO DOS SERVIÇOS
O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável. É expressamente proibido:
- Utilizar o site para fins ilegais, ofensivos ou discriminatórios;
- Publicar ou disseminar conteúdo que viole direitos autorais, de imagem, marca ou propriedade intelectual;
- Tentar invadir, danificar ou interferir nos sistemas da Plataforma ou de terceiros;
- Utilizar o conteúdo do site para fins comerciais sem autorização prévia por escrito do Diário da Baixada.
O descumprimento dessas condições poderá resultar na suspensão de acesso ou em medidas legais cabíveis.
SEÇÃO 4 – CONTA DE USUÁRIO E SEGURANÇA
Determinadas funcionalidades do site podem exigir o cadastro do usuário.
Nesse caso, o usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas;
- Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso;
- Notificar imediatamente o Diário da Baixada em caso de uso indevido de sua conta.
O Diário da Baixada não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido, perda ou compartilhamento não autorizado da conta de usuário.
SEÇÃO 5 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo publicado no site – incluindo textos, fotos, vídeos, gráficos, logotipos e layout – é de propriedade do Diário da Baixada ou de seus respectivos autores, sendo protegido por leis de direito autoral e de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, cópia ou uso comercial de qualquer conteúdo sem a devida autorização por escrito do Diário da Baixada.
Citações e compartilhamentos são permitidos desde que acompanhados da devida atribuição de fonte e link para o conteúdo original.
SEÇÃO 6 – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O usuário compromete-se a:
- Utilizar a Plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com estes Termos;
- Não praticar atos que possam comprometer o funcionamento do site ou a segurança de outros usuários;
- Respeitar os direitos de terceiros e os princípios do jornalismo responsável e da liberdade de expressão.
SEÇÃO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos dados pessoais coletados pelo Diário da Baixada é regido pela Política de Privacidade, disponível para consulta no próprio site.
Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições previstas na referida Política, especialmente quanto à coleta e ao tratamento de informações pessoais e de navegação.
SEÇÃO 8 – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
O Diário da Baixada reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual.
As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.
O uso contínuo da Plataforma após a publicação das modificações implica aceitação plena e irrestrita dos novos termos.
SEÇÃO 9 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Diário da Baixada não se responsabiliza por:
- Eventuais falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou erros de sistema;
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O conteúdo publicado no site tem caráter informativo e jornalístico, e não constitui orientação profissional, política, financeira ou jurídica.
SEÇÃO 10 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em nenhuma hipótese o Diário da Baixada será responsável por perdas e danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da incapacidade de uso da Plataforma, ainda que tenha sido informado da possibilidade de tais danos.
SEÇÃO 11 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias decorrentes de sua interpretação ou execução deverão ser solucionadas no foro do domicílio do responsável pelo Diário da Baixada, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
SEÇÃO 12 – DISPOSIÇÕES GERAIS
Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
A tolerância do Diário da Baixada em relação ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará em renúncia de direito ou alteração das condições aqui estabelecidas.
Versão 1.0 – Atualizada em 20 de outubro de 2025
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