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Sex, 26 de Junho
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Política de Direitos Autorais

Última atualização: 26 de junho de 2026

O presente documento estabelece a Política de Direitos Autorais do Diário da Baixada, disponível em https://diariodabaixada.com.br/.

Todo o conteúdo publicado pelo Portal encontra-se protegido pela legislação brasileira de direitos autorais, especialmente pela Lei nº 9.610/1998, bem como pelas demais normas relacionadas à propriedade intelectual.

Nosso objetivo é incentivar o compartilhamento responsável da informação, preservando os direitos dos autores, da equipe editorial e do próprio Portal.

1. Titularidade do conteúdo

Salvo indicação expressa em contrário, pertencem ao Diário da Baixada ou aos respectivos titulares licenciantes os direitos relacionados a:

  • notícias;

  • reportagens;

  • artigos;

  • entrevistas;

  • fotografias;

  • vídeos;

  • podcasts;

  • ilustrações;

  • infográficos;

  • artes gráficas;

  • logotipos;

  • identidade visual;

  • banco de dados;

  • organização editorial;

  • código-fonte;

  • demais elementos que compõem o Portal.

A proteção desses conteúdos independe de registro formal.

2. Compartilhamento permitido

O Diário da Baixada incentiva o compartilhamento responsável de suas publicações.

É permitida a reprodução parcial de conteúdos, desde que sejam observadas cumulativamente as seguintes condições:

  • identificação clara do Diário da Baixada como fonte;

  • inclusão de link direto para a publicação original;

  • preservação do contexto da informação;

  • ausência de alterações que modifiquem o sentido da notícia;

  • respeito à legislação brasileira de direitos autorais.

3. Utilizações não autorizadas

Sem autorização prévia e expressa do Diário da Baixada ou do respectivo titular dos direitos, não é permitida:

  • reprodução integral de matérias;

  • republicação sistemática de conteúdos;

  • comercialização das publicações;

  • redistribuição automatizada em larga escala;

  • remoção de créditos autorais;

  • utilização do conteúdo para criação de serviços concorrentes;

  • criação de bancos de notícias baseados no conteúdo do Portal.

4. Scraping e coleta automatizada

O Diário da Baixada reconhece a importância da indexação realizada por mecanismos de busca e serviços legítimos de descoberta de conteúdo.

Entretanto, não é permitida a utilização de robôs, scripts, crawlers ou quaisquer mecanismos automatizados destinados à coleta massiva de conteúdo quando essa atividade:

  • comprometer o funcionamento da plataforma;

  • violar direitos autorais;

  • resultar na reprodução sistemática das publicações;

  • desrespeitar limitações técnicas eventualmente adotadas pelo Portal.

5. Inteligência Artificial

O Diário da Baixada acompanha a evolução das tecnologias de inteligência artificial e reconhece seu potencial para apoiar atividades de pesquisa e organização da informação.

Contudo, os conteúdos publicados pelo Portal permanecem protegidos pela legislação de direitos autorais.

A utilização sistemática dessas publicações para treinamento, reprodução automatizada ou exploração comercial de sistemas de inteligência artificial deverá respeitar a legislação aplicável, os direitos dos titulares e as condições eventualmente estabelecidas pelo Portal.

6. Feeds RSS

Os feeds RSS eventualmente disponibilizados pelo Diário da Baixada destinam-se exclusivamente à divulgação legítima das publicações.

Sua utilização não autoriza:

  • reprodução integral das matérias;

  • remoção da identificação do Portal;

  • alteração do conteúdo original;

  • comercialização das publicações;

  • criação de bancos próprios de notícias.

Sempre que um feed for utilizado, deverá ser preservada a identificação do Diário da Baixada e disponibilizado acesso à publicação original.

7. Fotografias, vídeos e elementos gráficos

Fotografias, vídeos, ilustrações, infográficos e demais elementos gráficos publicados pelo Portal encontram-se protegidos pela legislação brasileira.

Sua utilização isolada em outros sites, redes sociais, publicações ou materiais promocionais depende de autorização do respectivo titular dos direitos, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.

8. Conteúdo enviado pelos usuários

Ao encaminhar textos, fotografias, vídeos ou qualquer outro material ao Diário da Baixada, o usuário declara possuir os direitos necessários para sua utilização.

O envio do material não implica transferência automática da titularidade dos direitos autorais.

Entretanto, o usuário concede autorização não exclusiva para análise, armazenamento e eventual publicação do conteúdo, quando compatível com a atividade editorial do Portal.

9. Comunicação de violação de direitos autorais

Caso qualquer pessoa identifique conteúdo publicado no Portal que possa violar direitos autorais, poderá encaminhar comunicação contendo, sempre que possível:

  • identificação do solicitante;

  • comprovação da titularidade dos direitos;

  • descrição da obra protegida;

  • endereço eletrônico (URL) da publicação questionada;

  • justificativa da alegada violação;

  • informações para contato.

As comunicações deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pelo Diário da Baixada.

10. Procedimento de análise

Recebida uma comunicação de possível violação, o Diário da Baixada poderá:

  • solicitar informações complementares;

  • analisar a documentação apresentada;

  • consultar os responsáveis pela publicação;

  • remover preventivamente determinado conteúdo, quando entender necessário;

  • manter a publicação caso não existam elementos suficientes que indiquem a ocorrência de violação.

Cada situação será analisada individualmente, observando a legislação vigente e os direitos das partes envolvidas.

11. Direito de manifestação

Caso determinado conteúdo seja removido em razão de alegação de violação de direitos autorais, o responsável pela publicação poderá apresentar manifestação e documentação destinada à análise do caso.

Nosso compromisso é conduzir esse procedimento de forma técnica, imparcial e fundamentada.

12. Limitações legais

Nada nesta Política restringe as hipóteses de utilização de obras protegidas expressamente autorizadas pela legislação brasileira, incluindo as limitações e exceções previstas na Lei de Direitos Autorais.

13. Atualizações

Esta Política poderá ser revisada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão mais recente permanecerá sempre disponível nesta página.

14. Contato

Dúvidas relacionadas a esta Política de Direitos Autorais ou comunicações sobre eventual violação poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pelo Diário da Baixada.