Lei Lili passa a exigir coleira e guia para cães de qualquer porte em ruas, parques e praças

Curitiba oficializou uma nova regra para a circulação de cães em espaços públicos. Sancionada no sábado, 14 de março de 2026, a chamada Lei Lili determina que animais de qualquer porte sejam conduzidos com coleira e guia em ruas, parques e praças da capital paranaense, estabelecendo um novo padrão de responsabilidade para tutores em áreas de convivência coletiva.

A medida foi assinada pelo prefeito Eduardo Pimentel durante a quarta edição de 2026 do evento Amigo Bicho, realizado no Parque Barigui, dentro da programação de aniversário de 333 anos de Curitiba. No mesmo evento, a prefeitura também reuniu interessados na adoção de cães resgatados pelo poder público, reforçando o vínculo entre a nova legislação e a política municipal de proteção animal.

O que muda com a nova lei

A legislação, identificada no texto oficial como número 005.00647.2025, passa a exigir coleira e guia para cães de qualquer porte em espaços públicos. Para animais com mais de 20 quilos, a norma acrescenta a obrigatoriedade de contenção reforçada, com guia curta e resistente, enquanto raças consideradas de maior potencial de dano deverão usar também focinheira.

Na prática, a lei amplia regras que antes eram mais associadas a cães de grande porte ou de raças específicas e estende a exigência de controle a todos os animais levados para circulação em locais públicos. A mudança tende a impactar a rotina de tutores, principalmente em parques e praças, onde a presença de cães soltos costuma gerar conflitos, riscos de fuga, acidentes e ataques a outros animais.

O texto divulgado pela prefeitura informa ainda que a nova regra começará a valer 99 dias após a publicação no Diário Oficial. Esse intervalo funciona como prazo de adaptação para que os tutores se adequem às exigências e para que a administração municipal organize a aplicação da norma.

Origem da Lei Lili

A criação da lei foi motivada pela morte da cachorrinha Lili, em setembro de 2025, após um ataque de outros cães no Parque Barigui. O caso provocou forte comoção e passou a simbolizar a discussão sobre segurança na convivência entre animais em áreas públicas da cidade.

Lili pertencia à tutora Juliana Laux, cuja história acabou dando nome à nova legislação. De acordo com as informações da prefeitura, o episódio inspirou a proposta apresentada pelo vereador Jasson Goulart, com coautoria das vereadoras Andressa Bianchessi, Meri Martins e Rafaela Lupion, que acompanharam a sanção da norma.

A adoção do nome da cadela no texto legal dá ao episódio um peso simbólico importante. Além de transformar um caso de dor em referência para uma política pública, a medida também procura responder a uma demanda social por regras mais claras sobre a condução de cães em ambientes compartilhados.

Segurança e convivência urbana

Ao justificar a atualização da legislação, o prefeito afirmou que a proposta busca ampliar a segurança e incentivar práticas responsáveis na guarda de animais. A sinalização da prefeitura é de que a norma pretende proteger tanto os próprios cães quanto as pessoas e outros animais que frequentam espaços abertos da cidade.

Esse tipo de medida ganha relevância em centros urbanos onde parques e praças concentram circulação intensa de famílias, idosos, crianças, corredores, ciclistas e tutores com pets. Quando não há contenção adequada, situações rotineiras podem se transformar rapidamente em ocorrências mais graves, envolvendo brigas entre cães, atropelamentos, fugas e ferimentos.

A nova legislação também se insere em um movimento mais amplo de valorização da guarda responsável. O conceito envolve não apenas alimentação, vacinação e cuidados veterinários, mas também a condução correta do animal em áreas públicas, com atenção ao comportamento, ao porte e ao potencial de risco em ambientes coletivos.

Adoção e ações paralelas

O evento em que a lei foi sancionada também teve foco na adoção responsável. Ao longo do dia, 40 cães acolhidos pelo poder público municipal e por protetores independentes foram apresentados para adoção, todos já castrados, vacinados e identificados com microchip, o que ajuda no controle sanitário e na localização em caso de desaparecimento.

A programação incluiu ainda microchipagem gratuita para cães e gatos de moradores da cidade, mediante cadastro prévio na Rede de Proteção Animal e atendimento por ordem de chegada. Segundo a prefeitura, o procedimento consiste na aplicação de um pequeno dispositivo sob a pele, usado como identificação permanente do animal.

O evento também marcou a retomada da parceria com a empresa Adimax para as ações do Amigo Bicho no Barigui ao longo de 2026. Entre as iniciativas previstas está a doação de 15 toneladas de ração para o Banco de Ração para Animais, além do fortalecimento do projeto EduCão, desenvolvido com jovens do Centro de Socioeducação de Curitiba em atividades de socialização e treinamento de cães acolhidos.

• A Lei Lili obriga coleira e guia para cães de qualquer porte em ruas, praças e parques de Curitiba.
• Cães com mais de 20 quilos deverão usar guia curta e resistente.
• Raças consideradas de maior potencial de dano terão uso obrigatório de focinheira.
• A norma entra em vigor 99 dias após a publicação no Diário Oficial.
• A lei foi inspirada na morte da cadela Lili após ataque ocorrido no Parque Barigui, em setembro de 2025.
• No evento de sanção, 40 cães resgatados foram disponibilizados para adoção.

A sanção da Lei Lili reforça a tendência de tratar a proteção animal como parte da organização urbana e da segurança coletiva. Mais do que criar uma obrigação formal, a nova regra procura redefinir a relação entre tutores, animais e espaço público, em uma cidade onde a convivência entre pets e população se tornou tema cada vez mais presente na agenda pública.