Municípios devem R$902 milhões em precatórios

Prefeitura de Osasco possui a maior dívida, mais de R$ 530 milhões (Pixabay)

As cidades da região acumulam R$ 902,2 milhões em dívidas judiciais, relacionadas a precatórios. Os dados, coletados em 31 de julho deste ano, são do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), e se referem a oito prefeituras, de onze cidades, que compõem o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste).

Com a promulgação da EC (Emenda Constitucional) Emergencial 109/2021 pelo Congresso Nacional, que prevê a extensão do prazo até o fim de 2029, entre outras medidas, e dilatou o período de quitação do estoque em mais cinco anos, as gestões podem ganhar fôlego.

Raio-x
A Prefeitura de Osasco acumula a maior dívida, R$ 536,5 milhões, desde 2006. Na sequência, aparece a administração de Cotia (R$ 135 milhões), Barueri (R$ 101,2 milhões), Santana de Parnaíba (R$ 41,4 milhões), Carapicuíba (R$ 39,9 milhões), Jandira (R$ 26,7 milhões), Itapevi (R$ 12,5 milhões) e Pirapora do Bom Jesus (R$ 9 milhões).

Em relação aos valores já pagos, não inclusos na conta mencionada, o montante soma R$ 225,4 milhões. A verba representa 24,9% do total dos débitos.

União
O Ministério da Economia informou na terça-feira (10) que as mudanças previstas na PEC dos precatórios devem gerar uma economia de R$ 33,5 bilhões em 2022 — ano eleitoral. Esse valor poderia ser utilizado em novos gastos.

Até este ano, o governo vinha pagando integralmente os precatórios. A partir de 2022, a conta passará de R$ 54,7 bilhões para R$ 89,1 bilhões. O ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou "devo não nego, pago quando puder".