Pedidos via Lei de Acesso à Informação aumentam 70% em Santana de Parnaíba

Criada há dez anos, a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) vive movimento distinto nas prefeituras de Barueri e de Santana de Parnaíba. Enquanto aumentou o número de parnaibanos em busca de informações públicas, a cidade vizinha teve um recuo entre os anos de 2020 e 2021, época em que a pandemia de Covid-19 se acentuou.

Os dados foram levantados pela Folha de Alphaville nas bases disponibilizadas pelas administrações nos portais oficiais.

A Lei de Acesso à Informação permite que qualquer pessoa solicite uma informação pública que não esteja disponível nos portais oficiais, sem a necessidade de justificar o motivo do pedido.

A legislação vale para todas as esferas dos poderes executivo, legislativo e judiciário, ou seja, governos federal, estadual e municipal, assim como as Câmaras, Assembleias Legislativas e tribunais.

Além de poder fazer os pedidos, os agentes precisam responder em 20 dias ou justificar a recusa na resposta, cabendo recurso a quem solicita. O uso nas duas cidades aponta o caminho de amadurecimento da legislação.

Entre 2018 e 2022, Santana de Parnaíba recebeu 413 solicitações de informações, segundo as estatísticas disponíveis no e-Sic (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão). Não há dados anteriores a este ano no portal.

Em 2021, houve uma alta de 70% nos pedidos, na comparação com o ano anterior. Foram 168 solicitações no ano passado, das quais 154 foram respondidas - a gestão rejeitou 12 pedidos de informação.

Até o mês de maio, a cidade seguia uma média de 10 pedidos por mês e foram 53 solicitações - se a média seguir, deverá chegar a ao menos 120, acima das solicitações em 2019. As solicitações na cidade podem ser feitas pelo portal (encurtador.com.br/otBST).

Barueri

Desde que a lei entrou em vigor em 2012, Barueri recebeu 850 solicitações, de acordo com os Relatórios Anuais da Comissão de Reavaliação de Informações, que publica anualmente um relatório sobre os pedidos.

No relatório de 2021, foram 91 solicitações, perto da média anual de 88 pedidos, mas abaixo do verificado um ano antes, quando a cidade registrou o recorde de 144 solicitações. Barueri fecha os relatórios entre agosto e setembro.

Ao longo dos 10 anos, as secretarias de Administração e Suprimentos foram as que mais tiveram requerimentos de informação pública - 40% do total.

Barueri, contudo, não possui um e-SIC. Os pedidos de informação precisam ser feitos por email [email protected]. br. A prefeitura disponibiliza os formulários para a solicitação no portal (encurtador. com.br/wyzOX).