Crédito de até R$ 21 mil para MEIs do turismo: veja quem tem direito e como solicitar.
(Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Os microempreendedores individuais (MEIs) que atuam no setor turístico e possuem baixa renda ganharam um fôlego extra para investir em seus negócios. O Governo Federal oficializou o lançamento do programa Do Lado do Turismo Brasileiro, uma linha de crédito desenhada especificamente para profissionais que, historicamente, encontram portas fechadas no sistema financeiro tradicional. Com juros abaixo do mercado e prazo de carência, a iniciativa busca formalizar e fortalecer a base da pirâmide do turismo nacional.
Quem pode solicitar o benefício?
A nova linha de crédito não é aberta a todos os MEIs, mas sim focada em um público específico: empreendedores do setor de turismo que estejam devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Essa ferramenta é o principal termômetro do governo para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social.
Na prática, o público-alvo abrange uma vasta gama de profissionais, como:
- Guias de turismo;
- Motoristas de transporte turístico;
- Vendedores ambulantes de alimentos e bebidas (como vendedores de coco e açaí);
- Artesãos locais;
- Proprietários de pequenas pousadas ou quiosques.
Para ter acesso, além do CadÚnico, é obrigatório que o empreendedor esteja registrado no Cadastur, o sistema que formaliza os prestadores de serviços turísticos no Brasil. Quem ainda não é formalizado, mas atua na área e está no CadÚnico, pode abrir um MEI agora, se inscrever no Cadastur e pleitear o recurso.
Condições financeiras e prazos
O programa oferece condições diferenciadas para garantir que o crédito seja sustentável para o pequeno empreendedor. Cada operação permite o financiamento de até R$ 21 mil. As taxas de juros foram fixadas em até 5% ao ano, somadas à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Um dos grandes atrativos é a carência de até seis meses para começar a pagar as parcelas, permitindo que o investimento feito traga retorno antes da primeira cobrança. O prazo total para a quitação do empréstimo é de 24 meses. Os recursos são provenientes do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), com uma garantia de R$ 100 milhões via Fundo de Garantia de Operações (FGO), vinculada ao programa Acredita no Primeiro Passo.
Como solicitar e onde investir
Nesta fase inicial, o crédito está disponível prioritariamente para empreendedores da Região Nordeste, através do Banco do Nordeste (BNB). O governo planeja expandir a oferta para as demais regiões do país em breve.
O processo começa de forma digital, através dos canais virtuais do BNB. Após a manifestação de interesse, o empreendedor passa por uma entrevista com um agente de crédito. Essa etapa é fundamental para analisar a viabilidade do negócio, o tempo de atuação e a finalidade do uso do dinheiro. Segundo o Ministério do Turismo, os valores podem ser aplicados na compra de máquinas, ferramentas, utensílios ou até em pequenas reformas que melhorem o atendimento ao turista.
Impacto no setor e justiça social
Durante o anúncio feito no 10º Salão do Turismo em Fortaleza, o ministro Gustavo Feliciano destacou que a medida vai além da economia. "Estamos falando daquela senhora que vende cachorro-quente na rua, do vendedor de praia. São pessoas fundamentais para a experiência do turista, mas que raramente conseguem crédito bancário", afirmou. A expectativa é que a medida reduza a informalidade e gere autonomia financeira para milhares de famílias, consolidando o turismo como uma ferramenta de transformação social e desenvolvimento regional.
