A Prefeitura de Cubatão é contra o complexo logístico da Ilha do Tatu, próximo ao viaduto Mário Covas, na Ilha Caraguatá.
(Imagem: Arquivo/Prefeitura de Cubatão)
A Prefeitura de Cubatão formalizou sua oposição ao projeto de um complexo logístico na Ilha do Tatu, na região da Ilha Caraguatá, e levou à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) um relatório técnico que aponta riscos para manguezais, moradores e mobilidade urbana. O documento foi protocolado em 7 de outubro e teve seu conteúdo divulgado pelo município nesta sexta-feira (16).
O empreendimento pretendido pela Condilog Operações SPE Ltda. ocuparia aproximadamente 510 mil metros quadrados, equivalentes a 51,2 hectares, perto do viaduto Mário Covas. A proposta inclui pátio regulador de caminhões, armazéns, apoio a contêineres e estruturas destinadas a motoristas. O pedido de licença ambiental foi divulgado no Diário Oficial do Estado em 14 de setembro, com prazo de 45 dias para manifestações.
Por que a Prefeitura é contrária ao complexo logístico?
A análise foi preparada pela Secretaria de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar Animal, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema). O principal argumento é a dimensão da intervenção prevista em uma área ambientalmente sensível do estuário de Santos. Conforme o parecer municipal, a implantação demandaria a retirada de pelo menos 45 hectares de vegetação nativa, incluindo 31,38 hectares de manguezais e áreas de restinga, além de vegetação típica de solos alagados.
Esses valores são estimativas apresentadas na manifestação técnica sobre os impactos potenciais do projeto, não áreas cuja supressão já tenha ocorrido. A Prefeitura considera que a perda de cobertura vegetal afetaria ambientes importantes para a reprodução de espécies, a conservação da biodiversidade e a proteção costeira.
Quais bairros podem ser afetados?
O município calcula que cerca de 40 mil moradores do entorno podem sofrer efeitos indiretos do empreendimento. A avaliação cita Jardim Casqueiro, Parque São Luís, Jardim Nova República e Ilha Caraguatá. Entre as preocupações estão aumento da circulação de caminhões, congestionamentos, emissão de poluentes, poeira e ruído.
A proximidade de áreas residenciais torna o impacto do tráfego um ponto central do debate. Para os técnicos municipais, a análise de viabilidade não pode se limitar à capacidade de movimentar cargas: também deve considerar segurança viária, saúde da população e qualidade de vida nos bairros.
Manguezais, fauna e patrimônio arqueológico
A Ilha do Tatu integra uma região de manguezais, áreas úmidas, canais e remanescentes de Mata Atlântica conectados ao Sistema Estuarino de Santos. A vegetação funciona como abrigo e área de alimentação e reprodução de diferentes espécies, incluindo aves nativas e migratórias. O município cita o guará-vermelho entre os animais associados à recuperação ambiental da região.
Outro ponto levantado no relatório é a possibilidade de existência de patrimônio arqueológico, incluindo vestígios de sambaquis. A hipótese exige estudos específicos e não deve ser apresentada como descoberta definitiva de um sítio no local. O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Cubatão também formalizou questionamentos ao empreendimento.
O projeto está cancelado?
Não. O protocolo de um parecer contrário não equivale, por si só, à decisão final da Cetesb sobre o licenciamento. A manifestação da Prefeitura integra o processo de análise ambiental e expõe razões pelas quais o município considera o projeto inadequado. A empresa responsável poderá apresentar seus documentos e esclarecimentos no procedimento competente.
A posição municipal foi discutida pelo Condema em 23 de setembro e aprovada em deliberação publicada no Diário Oficial de Cubatão em 26 de setembro. O secretário de Meio Ambiente, Cleiton Jordão dos Santos, afirmou que o município já havia recusado emitir a certidão de uso e ocupação do solo para a proposta.
Existe alternativa para a instalação?
A Prefeitura aponta o Sítio dos Areais, no Polo Industrial de Cubatão, como área potencialmente mais adequada para uma atividade logística dessa natureza. A alternativa foi apresentada pelo prefeito César Nascimento em discussões anteriores e voltou a constar da manifestação técnica. Isso não significa que o local alternativo esteja licenciado ou que tenha sido escolhido para receber o projeto.
O relatório e seus anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura, na página dedicada à manifestação técnica ambiental do Complexo Logístico Tatu. O processo também foi encaminhado ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) da Baixada Santista, ligado ao Ministério Público de São Paulo, para conhecimento e acompanhamento.
O próximo passo é acompanhar a análise da Cetesb e as manifestações dos envolvidos. A discussão contrapõe a demanda por infraestrutura logística na região portuária à necessidade de preservar manguezais, proteger comunidades e respeitar as regras de ocupação do território.
