Organizações cobram medidas urgentes em São Paulo após aumento de 11% nas mortes de jovens pela polícia e falhas na proteção à infância.
(Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil)
O aumento de 11% na letalidade policial contra crianças e adolescentes em São Paulo entre 2023 e 2024 levou o Instituto de Referência Negra Peregum, a Uneafro Brasil e a Rede Liberdade a reforçarem a cobrança por medidas urgentes de proteção à infância e à juventude. As organizações afirmam que o avanço da violência estatal atinge de forma desproporcional meninas e meninos negros e expõe falhas na fiscalização das ações policiais.
Uma ação civil pública protocolada em dezembro de 2025 ainda aguarda definição no Judiciário. Até agora, o Ministério Público se manifestou parcialmente favorável aos pedidos, mas a tutela de urgência foi negada em duas ocasiões, e a discussão passou por questionamentos de competência entre instâncias judiciais.
O que mostram os dados
O estudo usado na ação analisou dados públicos do estado de São Paulo entre 2013 e 2025. Segundo a apuração apresentada pelas entidades, 2017 foi o pior ano da série, com 942 casos, e os números passaram a cair de forma consistente em 2021, com a adoção das câmeras corporais, até chegar ao menor patamar em 2023, quando foram registradas 510 ocorrências.
No recorte total de 2013 a 2025, 11,26% das mortes registradas foram de crianças e adolescentes, somando 1.010 casos de menores de idade entre 10 e 17 anos mortos por ação policial. Na gestão atual, a faixa etária predominante das ocorrências é de 18 a 25 anos, mas o levantamento aponta que 91 crianças e adolescentes entre 10 e 18 anos foram mortos pela polícia.
Falhas na transparência
As organizações também chamam atenção para a qualidade das informações oficiais. O material citado na ação indica que 1.946 ocorrências, entre 2013 e 2025, não traziam a idade da pessoa morta, e outras 150 não informavam raça ou cor. No total, ao menos 21,6% dos dados estavam incompletos, o que, na avaliação das entidades, dificulta a fiscalização e o controle social sobre a letalidade policial.
Para as entidades, a ausência de dados básicos compromete a leitura do problema e reduz a capacidade do poder público de corrigir distorções. A crítica também recai sobre a forma como o estado produz e disponibiliza informações sobre operações e mortes em ações policiais.
Medidas cobradas
Entre os pedidos apresentados na ação estão a implementação obrigatória de câmeras corporais com gravação contínua durante as operações, a proibição do uso de reconhecimento facial nesses equipamentos e a adoção de protocolos específicos de formação e treinamento voltados à proteção integral de crianças e adolescentes. As organizações também defendem a criação de um fundo de tutela da criança e do adolescente com participação do Executivo, de universidades, de movimentos sociais e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além disso, pedem que o estado torne os dados mais transparentes, fortaleça a atuação da corregedoria e publique relatórios periódicos sobre o impacto de operações policiais. A proposta inclui ainda indenizações por danos morais coletivos, como forma de responsabilizar o poder público pelos efeitos da violência sobre famílias e comunidades.
Impacto social
Na avaliação das entidades, a letalidade policial não se limita ao número de mortos. Ela atinge o ambiente escolar, a vida comunitária e a perspectiva de futuro de crianças e adolescentes, especialmente os negros, moradores de áreas com infraestrutura precária e menor acesso a direitos básicos.
O caso recoloca no centro do debate a política de segurança pública paulista e a necessidade de mecanismos mais rígidos de controle da força policial. Também reforça a discussão sobre transparência, responsabilização e proteção integral da infância em um cenário de violência persistente.
