O processo de regularização fundiária em Bertioga garante a escritura definitiva para moradores de núcleos informais.
(Imagem: gerado por IA)
A espera de décadas por um documento que comprove a posse definitiva da casa própria está prestes a chegar ao fim para centenas de moradores de Bertioga. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Habitação, inicia neste sábado (16), às 10h, o processo de regularização fundiária do núcleo urbano informal conhecido como Boraceia Disperso. O evento de lançamento será realizado na Vila do Bem Boraceia e marca o pontapé inicial de uma ação que deve transformar a realidade de cerca de 815 famílias.
Segurança jurídica e valorização do patrimônio
A regularização fundiária vai muito além da entrega de um papel. Para quem vive em núcleos informais, a obtenção da escritura definitiva representa a saída da invisibilidade jurídica. Com o imóvel devidamente registrado, o morador passa a ter segurança contra despejos, facilidade na obtenção de crédito para reformas e a garantia de que poderá deixar o patrimônio para seus herdeiros de forma legal.
O projeto em Boraceia é um dos maiores em execução no município e faz parte de um cronograma intenso da administração municipal para reduzir o déficit de escrituração na cidade. O foco no núcleo 'Boraceia Disperso' atende a uma demanda antiga de uma comunidade que cresceu de forma orgânica, mas que ainda carecia de suporte institucional para formalizar suas propriedades.
Como funcionará o processo
O lançamento deste sábado serve para orientar os moradores sobre as etapas seguintes. O processo de regularização envolve levantamentos topográficos, estudos ambientais e a análise socioeconômica de cada núcleo familiar. A prefeitura atua como mediadora para desburocratizar o caminho entre a posse de fato e a propriedade de direito.
A regularização fundiária (REURB) permite que o poder público integre assentamentos irregulares ao contexto legal da cidade. Isso significa que, após a entrega das escrituras, o bairro também entra de forma definitiva no mapa de serviços públicos, facilitando a chegada de infraestrutura, saneamento e melhorias urbanas de forma planejada.
Impacto social e desenvolvimento local
Bertioga tem investido significativamente em habitação e zeladoria. O prefeito e os secretários envolvidos destacam que dar a escritura ao cidadão é uma das formas mais eficazes de promover justiça social. No caso de Boraceia, uma região com forte vocação turística e ambiental, a organização territorial ajuda inclusive na preservação das áreas de entorno, combatendo o crescimento desordenado.
Para os moradores interessados, a recomendação é comparecer ao evento na Vila do Bem com documentos pessoais e comprovantes de residência. A equipe técnica da Secretaria de Obras e Habitação estará disponível para sanar dúvidas sobre os perímetros abrangidos nesta fase e os requisitos necessários para a inclusão no programa.
Serviço
O lançamento do processo de regularização fundiária do núcleo Boraceia Disperso acontece neste sábado (16), a partir das 10 horas, na Vila do Bem Boraceia, localizada na Rua José Costa, s/nº. A participação da comunidade é fundamental para que o levantamento de dados seja preciso e ágil.
