Presidente Lula sancionou lei que amplia a licença-paternidade no Brasil de 5 para até 20 dias.
(Imagem: Kingofkings_LJ/ Pixabay)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, elevando o período de afastamento de cinco para até 20 dias. A implementação será gradual, com início em 2027, e inclui a criação do salário-paternidade, mecanismo que garante a remuneração durante o período de licença.
A medida regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988, que até então era aplicado de forma limitada. Com a nova legislação, o benefício passa a ter regras mais amplas e cobertura estendida a diferentes categorias de trabalhadores.
Ampliação será gradual até 2029
O aumento da licença-paternidade ocorrerá de forma escalonada. A partir de 1º de janeiro de 2027, o período será ampliado para 10 dias. Em 2028, passará a 15 dias e, em 2029, atingirá o limite de 20 dias, que se tornará permanente.
O modelo gradual busca permitir adaptação por parte de empresas e do sistema previdenciário, além de mitigar impactos fiscais ao longo da implementação.
Como funcionará o benefício
A licença-paternidade será tratada como benefício previdenciário, garantindo ao trabalhador o afastamento sem prejuízo do emprego e com remuneração integral durante o período.
O direito será válido em casos de nascimento, adoção ou concessão de guarda judicial para fins de adoção, devendo ser utilizado de forma contínua a partir do evento que originar o benefício.
Nos casos em que a criança tenha deficiência permanente, o período poderá ser ampliado em um terço, conforme critérios definidos pela legislação.
Criação do salário-paternidade
Um dos principais pontos da nova lei é a criação do salário-paternidade, que assegura o pagamento integral ao trabalhador durante a licença. O benefício será custeado pelo sistema previdenciário, ampliando o acesso em comparação ao modelo anterior, restrito a acordos específicos ou programas empresariais.
Com isso, o direito deixa de depender de políticas internas de empresas e passa a ser garantido por lei em todo o território nacional.
Ampliação para diferentes categorias
A nova legislação amplia o alcance da licença-paternidade para além dos trabalhadores com carteira assinada. Também passam a ter direito ao benefício:
- Microempreendedores individuais (MEIs)
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores avulsos
- Segurados especiais, como agricultores familiares e pescadores artesanais
A medida busca reduzir desigualdades no acesso ao benefício, especialmente entre trabalhadores informais ou com menor proteção trabalhista.
Proteção ao emprego e estabilidade
A lei prevê mecanismos de proteção ao trabalhador durante o período de licença, incluindo garantias contra demissão arbitrária. As regras seguem lógica semelhante à aplicada à licença-maternidade, com foco na estabilidade durante e após o afastamento.
O objetivo é assegurar que o exercício do direito não resulte em prejuízos à relação de trabalho.
Coparentalidade e divisão de responsabilidades
A ampliação da licença-paternidade também está associada ao incentivo à coparentalidade, promovendo maior participação dos pais nos cuidados com recém-nascidos e crianças pequenas.
A legislação prevê situações em que o período pode ser ajustado conforme a dinâmica familiar, incluindo casos em que a mãe retorna ao trabalho antes do término da licença-maternidade.
- Casais podem compartilhar responsabilidades no cuidado com a criança
- Regras contemplam diferentes configurações familiares
- Objetivo é ampliar o envolvimento paterno nos primeiros dias de vida
Em situações excepcionais, como falecimento ou impedimento da mãe, o pai poderá assumir integralmente o período da licença-maternidade, garantindo continuidade no cuidado da criança.
Contexto e tramitação
A proposta tramitava no Congresso Nacional há anos e foi aprovada em 2025 pela Câmara dos Deputados e em 2026 pelo Senado Federal. A medida consolida um debate histórico sobre a regulamentação da licença-paternidade no país.
Com a sanção, o Brasil passa a contar com um modelo mais estruturado de proteção à paternidade, alinhado a políticas públicas voltadas à primeira infância e à redução de desigualdades no mercado de trabalho.
Impactos esperados
A expectativa é de que a ampliação da licença contribua para fortalecer o vínculo familiar, melhorar o desenvolvimento infantil e promover maior equilíbrio na divisão de responsabilidades entre homens e mulheres.
Especialistas apontam que políticas desse tipo podem ter efeitos indiretos na redução de desigualdades de gênero no trabalho, ao distribuir de forma mais equilibrada as demandas de cuidado.
Além disso, a inclusão de diferentes categorias no benefício amplia a proteção social e reforça o papel do Estado no apoio às famílias nos primeiros momentos após o nascimento ou adoção.
