Imagem ilustrativa do debate sobre proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.
(Imagem: gerado por IA)
O TikTok e sua controladora, ByteDance, chegaram a um acordo com o estado do Alabama, nos Estados Unidos, para encerrar um processo sobre a segurança de crianças e adolescentes na plataforma. Anunciado na sexta-feira (25), o entendimento prevê pagamento mínimo de US$ 100 milhões em até 45 dias. O valor poderá chegar a US$ 300 milhões se condições adicionais forem cumpridas, segundo a procuradoria-geral estadual.
A ação, apresentada em 2025, acusava a empresa de desenvolver recursos que incentivavam o uso excessivo do aplicativo e de transmitir aos consumidores informações enganosas sobre sua segurança. O julgamento começaria na segunda-feira (28), em Montgomery. O acordo encerra o processo do Alabama, mas não determina o resultado de outras ações semelhantes nos Estados Unidos.
Novas regras para adolescentes
O entendimento prevê um limite diário de duas horas de uso para menores, com ferramentas para que os responsáveis estabeleçam restrições adicionais. O aplicativo também deverá interromper a navegação contínua após 15 minutos e novamente aos 60 e 90 minutos, por meio de avisos destinados a estimular pausas.
Outra medida restringe o acesso de crianças e adolescentes entre meia-noite e 6h. Haverá limitações para mensagens e notificações durante a madrugada e no horário escolar, além de mecanismos reforçados de verificação de idade.
Controles parentais e conteúdo
O acordo também prevê um feed não personalizado como configuração padrão para adolescentes, proibição de filtros cosméticos para esse público e restrições para dificultar que adultos encontrem contas de menores. Pais e responsáveis deverão receber avisos sobre interações suspeitas e contar com ferramentas de acompanhamento mais acessíveis.
Essas medidas buscam responder às alegações apresentadas pelo estado, mas sua eficácia dependerá da implementação e da fiscalização. O TikTok afirmou, em manifestação divulgada pela imprensa, que o entendimento reforça seu compromisso de aprimorar as ferramentas de segurança para adolescentes.
Pagamento poderá aumentar
O pagamento inicial de US$ 100 milhões está previsto para ocorrer em até 45 dias. Segundo as informações divulgadas sobre o acordo, o montante poderá subir se outros estados aderirem a entendimentos semelhantes dentro do prazo estabelecido. O valor máximo, portanto, não representa uma quantia já assegurada ao Alabama.
A negociação ocorre em meio a processos que questionam a proteção de menores em diferentes redes sociais. As acusações do Alabama são alegações apresentadas no processo; o acordo evita o julgamento estadual e não equivale a uma decisão judicial sobre todas elas.
