Representação editorial da adoção de padrões de qualidade e fiscalização em hospitais e clínicas particulares.
(Imagem: gerado por IA)
Hospitais e clínicas particulares passarão a seguir padrões nacionais de qualidade e avaliação da assistência à saúde previstos em uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada e amplia os instrumentos de acompanhamento dos serviços oferecidos aos pacientes.
De acordo com a legislação, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecer os padrões de qualidade que deverão ser cumpridos pelas instituições privadas. A medida cria uma referência nacional para avaliação da assistência e prevê maior transparência sobre o desempenho de hospitais e clínicas.
Resultados deverão ser divulgados
Um dos pontos previstos é a divulgação periódica dos resultados de qualidade. A intenção é permitir acompanhamento mais sistemático da assistência prestada e criar mecanismos para que o desempenho das instituições possa ser conhecido e fiscalizado.
A lei também estabelece sanções para estabelecimentos que deixarem de cumprir os requisitos. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, de acordo com o enquadramento das irregularidades e as regras que serão aplicadas no processo de fiscalização.
Anvisa definirá critérios
A regulamentação terá papel central na aplicação prática da nova estratégia. A Anvisa deverá estabelecer os parâmetros técnicos que servirão de referência para hospitais e clínicas particulares, detalhando os critérios de qualidade exigidos e os mecanismos de avaliação.
Com isso, a efetividade da legislação dependerá também da definição desses indicadores e da forma como serão fiscalizados. Para pacientes e familiares, a publicação dos resultados poderá ampliar o acesso a informações sobre a qualidade assistencial dos estabelecimentos privados.
Origem da proposta
O projeto que deu origem à lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal. A proposta foi motivada pela experiência da família de Dino após a morte de seu filho Marcelo, em 2012, depois de atendimento em um hospital particular de Brasília.
Na esfera criminal, profissionais que chegaram a ser investigados e processados por suposto homicídio culposo foram absolvidos por falta de provas em 2018. Em ação cível, a Justiça fixou em 2025 indenização de R$ 600 mil para cada um dos pais, segundo informações divulgadas à época.
A nova estratégia nacional passa a estabelecer uma estrutura específica de controle e avaliação para a assistência prestada pela iniciativa privada, com padrões técnicos, transparência de resultados e previsão de penalidades para o descumprimento das exigências.
