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Tag: Diário Oficial da União
Economia
Receita Federal define calendário da restituição do IR 2026 e primeiro lote será pago em 29 de maio
Pagamento da restituição do Imposto de Renda ocorrerá em quatro lotes, com prioridade legal e vantagem para pré-preenchida com Pix.
15h18
16 mar 2026
Orçamento
Governo publica decreto com programação orçamentária para 2026 e define limites iniciais de empenho
Documento no Diário Oficial estabelece cronograma de desembolsos e execução alinhada às metas fiscais, sem bloqueios iniciais de recursos aprovados pelo Congresso.
07h00
13 fev 2026