Mongaguá convoca sociedade civil para combater a fome.
(Imagem: Divulgação/Reprodução)
A garantia do direito humano à alimentação adequada ganha um novo capítulo em Mongaguá. A Prefeitura, por meio da Casa dos Conselhos, anunciou a abertura das inscrições para a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea). O processo, regulamentado pelo recém-publicado Edital de Chamamento Público nº 002/2026, marca um momento crucial de transição democrática e de fortalecimento das políticas sociais no município, em total conformidade com a nova Lei Municipal nº 3.484/2026.
A iniciativa visa preencher as vagas destinadas aos representantes da sociedade civil organizada para o biênio correspondente. O papel desse conselho transcende a mera formalidade burocrática: trata-se de um órgão colegiado permanente, de caráter consultivo e deliberativo, que atua diretamente na formulação, monitoramento e fiscalização de políticas públicas voltadas ao combate à fome e à desnutrição no ambiente urbano.
O papel estratégico do Consea no cenário municipal
Nos municípios da Baixada Santista, onde a sazonalidade econômica dita o ritmo do mercado de trabalho, a segurança alimentar assume uma relevância ainda mais urgente. Lideranças comunitárias apontam que as oscilações de renda entre a alta e a baixa temporada turística deixam diversas famílias em situação de vulnerabilidade extrema. É nesse gargalo social que o Consea se faz indispensável.
Entre as atribuições do conselho estão a articulação de programas governamentais com a rede de solidariedade local, a fiscalização da qualidade da merenda escolar distribuída na rede municipal de ensino e o fomento à agricultura familiar. Com a nova legislação local, o município busca alinhar suas diretrizes ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), abrindo portas para o recebimento de recursos federais específicos para a área.
Quem pode participar e como se inscrever
O edital convoca organizações não governamentais, sindicatos, associações de moradores, movimentos sociais e entidades religiosas que já desenvolvam atividades correlatas à segurança alimentar ou de assistência social em Mongaguá. Para assegurar a transparência e a legitimidade do pleito, os candidatos devem apresentar uma série de documentos comprobatórios de atuação regular no território do município.
As inscrições estão centralizadas na Casa dos Conselhos, órgão responsável por coordenar a transição e garantir suporte técnico aos colegiados da cidade. O atendimento ocorre em horário de expediente regular. Os interessados devem apresentar cópias do estatuto social da entidade, ata da última eleição da diretoria atualizada e documento de identificação oficial com foto dos representantes indicados.
O futuro das políticas de combate à fome na região
A reestruturação do conselho sob a égide da Lei Municipal nº 3.484/2026 sinaliza um esforço para modernizar a gestão pública local. Espera-se que, com a posse dos novos conselheiros, Mongaguá consiga implementar um plano municipal de segurança alimentar dinâmico, capaz de responder de forma ágil às demandas das comunidades periféricas.
Mais do que ocupar cadeiras em reuniões mensais, os novos representantes terão o desafio de traduzir as necessidades reais da população em propostas viáveis de orçamento público. A participação popular ativa nos próximos meses será o termômetro para medir a eficácia desta nova fase da governança participativa na Baixada Santista.
