Conduzir um veículo sem o licenciamento em dia é uma infração gravíssima, prevista no CTB.
(Imagem: Divulgação/Reprodução)
Um em cada três veículos registrados em Santos estava com o licenciamento atrasado, segundo levantamento referente a agosto de 2026. Os dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) apontam 71.958 veículos com pendências em uma frota municipal de 218.041 aproximadamente 33% do total. O volume coloca a regularização documental no centro do debate sobre fiscalização e segurança viária na cidade.
O levantamento foi apresentado em resposta a um requerimento de fiscalização do vereador Benedito Furtado, após discussão do tema na Câmara Municipal. Os números representam um retrato da frota no período apurado, não uma contagem em tempo real de veículos irregulares nas ruas.
O que os números revelam sobre a frota de Santos
Dos 218.041 veículos cadastrados, 71.958 apresentavam atraso no licenciamento. Isso significa que cerca de 146 mil não constavam nessa categoria de pendência no levantamento. A proporção de 33% supera a estimativa de aproximadamente um quarto da frota mencionada anteriormente em discussão pública sobre o assunto.
É importante distinguir veículos registrados no município daqueles efetivamente em circulação. Parte da frota pode estar parada, fora de uso ou em outras situações administrativas. O dado, portanto, não permite afirmar que 71.958 veículos irregulares circulavam diariamente pelas vias santistas.
O que acontece ao dirigir com o licenciamento vencido?
Conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado é infração gravíssima prevista no artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade inclui multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da medida administrativa de remoção do veículo, observadas as regras aplicáveis à fiscalização.
O licenciamento anual comprova que o veículo atende às exigências administrativas para circular. Ele não deve ser confundido com o IPVA: o imposto é uma das obrigações que podem interferir na regularização, mas os dois procedimentos têm finalidades distintas.
Como consultar e regularizar o licenciamento
O proprietário deve consultar a situação do veículo nos canais oficiais do Detran-SP e da Secretaria da Fazenda estadual, utilizando os dados solicitados, como Renavam e placa. A consulta permite identificar débitos e eventuais impedimentos à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico, o CRLV-e.
Após quitar os valores exigidos e resolver restrições administrativas, o documento digital poderá ser disponibilizado pelos sistemas oficiais, conforme o processamento do pagamento. É importante verificar o exercício devido e o calendário de vencimentos aplicável ao final da placa.
Licenciamento, IPVA e multas: qual a diferença?
O IPVA é um tributo estadual cobrado sobre a propriedade de determinados veículos. O licenciamento é o procedimento anual necessário para autorizar sua circulação. Multas de trânsito e outras pendências também podem impedir a emissão do documento atualizado.
Antes de pagar, o proprietário deve conferir se a cobrança é legítima e evitar links recebidos por mensagens não solicitadas. A regularização deve ser feita por canais oficiais ou instituições autorizadas.
Por que o atraso merece atenção
Uma frota com elevada proporção de pendências documentais pode aumentar a demanda por fiscalização e serviços de regularização. Ao mesmo tempo, o levantamento não informa, isoladamente, os motivos dos atrasos: dificuldades financeiras, veículos fora de circulação e desconhecimento dos prazos são hipóteses que exigiriam investigação específica.
Para o motorista, a medida mais segura é consultar a situação do veículo antes de circular e guardar o CRLV-e atualizado em formato aceito pela legislação. Os dados de Santos reforçam a importância de manter a documentação em dia e de acompanhar os calendários oficiais de licenciamento.
